O investimento em Educação não pode, em hipótese alguma, ser visto como elemento de despesa, alerta OAB

Em Geral
09/05/2019 09:05:10

Da Redação

O presidente da OAB Seccional Mato Grosso, Leonardo Campos, pontuou alerta sobre o corte anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) de 30% dos recursos às universidades e institutos federais do país, destacando que investimentos no setor não podem ser interpretados como "despesa".

“No momento de crise pelo qual passa o país, o investimento em Educação não pode, em hipótese alguma, ser visto como elemento de despesa, ao contrário, o investimento em educação é garantia de termos profissionais qualificados e capacitados para que possam, através do seu conhecimento, desenvolver o país e nos trazer riquezas”, argumentou.

O alerta ocorreu durante a solenidade de entrega de carteiras a novos advogados e advogadas, nesta semana. Na comissão de Educação do Senado, nesta terça-feira, o ministro da Educação, Abraham Weintraub negou cortes no orçamento da Educação e classificou a medida como contingenciamento. “Há um contingenciamento. Se a economia tiver um crescimento com a aprovação da nova Previdência, e eu acredito nisso, isso vai retomar a economia. Retomando a dinâmica, aumenta a arrecadação e descontigencia”, declarou.

Para o presidente da OAB-MT, a afirmação chama ainda mais a atenção. “E mais preocupação ainda, mais estranheza ainda nos causa a possibilidade do não contingenciamento desses recursos atrelada à aprovação da Reforma da Previdência. São pautas distintas. Educação é pauta prioritária de qualquer nação que pensa em ser desenvolvida ou se desenvolver, portanto, ela não tem que estar atrelada ou servir de moeda de troca numa verdadeira barganha para aprovação de pautas políticas que tramitam no Congresso Nacional”, disse Leonardo Campos.

A medida anunciada na semana passada pelo MEC representa um impacto de cerca de R$ 62 milhões nos orçamentos previstos para a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) para este ano e atinge, aproximadamente, 54 mil estudantes, considera a OAB.

Diante da situação, Leonardo Campos reforçou a defesa intransigente da aprovação no Exame de Ordem para o exercício da advocacia. “A garantia social de profissionais qualificados para assegurar o próprio direito à vida, à liberdade, trazida por este Exame vai de encontro com esses cortes orçamentários. Cortar recursos das universidades é sucatear o ensino jurídico”, finalizou.

Com Assessoria