Será o fim do Exame de Ordem?

Em Articulistas
01/05/2019 07:05:17

Alex Cardoso

O assunto é polêmico, porém sua discussão é antiga e estabelece uma divisão de opiniões acerca da constitucionalidade e a manutenção do exame para inscrição de advogados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Mas e se o exame realmente acabar?

Primeiramente, tenho absoluta convicção de que o exame não só será mantido, como deverá ser mais rigoroso, após os debates que atravessará no Congresso Nacional, pois, do simples cidadão à maior autoridade do país, todos precisamos de bons advogados.

Contudo, muito se divulga que o presidente Jair Bolsonaro quer acabar com o exame de ordem, simplesmente porque ele é contrario a sua aplicação. Mais que isso, cita-se até que poderá fazê-lo por meio de simples Decreto Presidencial.

Definitivamente, não. Só se extinguirá ou ajustará o exame de ordem para advogados por outra lei federal, que por sua vez, precisa passar pelo amplo debate das casas legislativas federais, ocasião em que o exame poderá sair até mesmo mais fortalecido do que o modelo atual, afinal, já foi mais rigoroso do que é hoje.

Outrossim, a despeito de outros entendimentos, entendo não ser plausível qualquer conotação de inconstitucionalidade do referido exame que, aliás, não é uma exclusividade brasileira, como muitos pensam. A maioria dos países, a exemplo dos Estados Unidos, possui um rigoroso controle de ingresso de advogados no mercado de trabalho. Lá, por exemplo, é o próprio governo que controla e aplica o exame, o que também pode acontecer no Brasil.

Mas a Constituição Federal legitima a importância do advogado e este para ser certificado se sujeita as diretrizes de sua Instituição, no caso, a Ordem dos Advogados do Brasil. Não há qualquer restrição ao direito constitucional do livre exercício profissional, afinal, a valorização sempre beneficiará a própria classe, dada a importância da profissão.

Ademais, os bacharéis em direito também acabam possuindo o seu mercado de trabalho, estão empregados em escritórios de advocacia, em órgãos públicos, no Poder Judiciário. Engana-se àquele que pensa ter perdido seus anos de estudo na faculdade.

Alex Cardoso é advogado.