Janaina diz que AL vai contratar consultoria especializada à retomada da CPI da Sonegação Fiscal

Em Política
26/04/2019 16:04:07

Da Redação

Presidente da Assembleia Legislativa, Janaina Riva (MDB), considerou a necessidade de o Poder contratar consultoria especializada para auxiliar a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal. A análise da parlamentar, nesta sexta-feira (26), se deu no cenário de suspensão provisória dos trabalhos da CPI.

Segundo ela, é necessária a atenção redobrada com relação as contratações de consultoria técnica para as CPIs, evitando possíveis transtornos futuros sobre a idoneidade da empresa escolhida. Assim frisou que a ALMT está fazendo consultas ao Tribunal de Contas do Estado – TCE e Ministério Público Estadual – MPE, para dar resguardo à essa escolha.

A parlamentar lembrou que, "às vezes, a ânsia de se fazer o procedimento mais rápido, pode ser prejudicial e, que por isso, a Mesa Diretora defende uma análise mais complexa antes da contratação".

“Não adianta contratar uma empresa e depois surgirem problemas dela em outros estados. A preocupação é ter todo respaldo legal. Por isso, optamos pela suspenção dos trabalhos dessa CPI até a chegada de profissionais qualificados, porque vai ter consultorias do Senado, da Câmara Federal e de alguns ministérios. Então, é muito grande a equipe da CPI para corrermos o risco de contratarmos uma empresa que possa ter qualquer tipo de problema e trazer desgaste à Assembleia”, explicou a deputada, ao acrescentar que os membros da CPI têm a estrutura da Casa, mas que em determinados temas, não é suficiente e precisam avançar devido à grande demanda recebida.

Destacou que "a contratação, por meio de licitação, se dá para garantir a lisura e a transparência nas contratações que vierem a ser realizadas". A previsão é de que em até 30 dias o processo esteja concluído, possibilitando o retorno normal dos trabalhos.

A Comissão foi instalada em 12 de março de 2019 e tem até 180 dias, prorrogáveis por mais 180, para apresentar seu relatório e como os prazos permanecem suspensos até a contratação dos profissionais, não resultará em perdas para a execução dos trabalhos.

Com Assessoria