Rogério Gallo pede agilidade na regulamentação da Lei Kandir que se arrasta na Câmara Federal

Em Política
24/04/2019 19:04:03

Da Redação

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, participou em Brasília, de uma reunião na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para discutir a regulamentação da Lei Kandir - que se arrasta na Câmara Federal com resistência do Governo Federal já que deverá desembolsar mais recursos para compensar estados exportadores como Mato Grosso.

Rogério Gallo pediu ao presidente da FPA, Alceu Moreira e ao coordenador da bancada federal de Mato Grosso e articulador do encontro, Neri Geller, agilidade para a votação da regulamentação pelo plenário da Câmara.

Após a reunião, na terça-feira (23), membros da FPA foram conversar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pedindo que seja marcada para breve a votação da matéria, já aprovada pela Comissão Mista do Congresso - em texto relatado pelo senador Wellington Fagundes (PR).

A expectativa é que a votação pela Câmara venha a ocorrer nos próximos meses, sobretudo com o apoio da frente parlamentar da agropecuária, composta por mais de 200 deputados. “Nossa proposta é equilibrada para permitir que a União comece a compensar os estados exportadores gradualmente, aumentando os valores ano após ano”, afirmou o secretário de Fazenda após a reunião.

A não regulamentação da lei, que desonera o ICMS dos produtos primários destinados à exportação, já implicou em uma renúncia superior a R$ 50 bilhões ao Estado de Mato Grosso nos seus 23 anos de existência.

Com Assessoria