Wellington: acredito que Mauro terá competência para governar e temos que ajudar

Sonia Fiori – Da Editoria

O perfil é municipalista. A atuação é de destaque no Congresso Nacional. O foco se dá prioritariamente na plataforma que envolve a educação, infraestrutura, o social, a saúde e segurança. A posição política: oposição que costuma classificar de responsável – com apontamentos, críticas, mas delineada sobre a meta de garantir aprovação de projetos que ampliem o bolo de recursos destinados a Mato Grosso. O texto descreve a performance do senador Wellington Fagundes (PR), dono de um dos mais vastos currículos na esfera parlamentar.

Nesta Entrevista da Semana ao FocoCidade, o senador discorre sobre temas considerados de extrema importância – leia-se urgência para validação do Projeto de Lei Complementar, que sob sua relatoria na Comissão Mista Especial, prevê a regulamentação da compensação da Lei Kandir. Na batalha travada com o Governo Federal, estados exportadores pressionam para fazer valer distribuição mais justa sobre o FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações).

Os enfrentamentos ocorrem pontualmente sobre a própria liberação desse fundo – travada até o momento mas contando com promessa do Governo Federal de que a destinação ao Estado ocorra ainda no atual exercício. A expectativa do senador é de que a remessa do FEX em 2019 possa ser real, dependendo necessariamente da maximização das articulações no Congresso.

Fagundes pede a união de forças entre bancada federal e Executivo estadual no rol de ações e projetos que podem, aos poucos, revigorar os cofres públicos do Estado. Nesse sentido, deixa claro o recado de que “continuará lutando para garantir respaldo ao Estado”, se colocando à disposição do Governo Mauro Mendes para alinhamento em planos de trabalho.

Considera saldo positivo na extensão da aprovação de emendas que ganham formato eficaz ao serem direcionadas diretamente aos caixas nos municípios. Ele pontua ainda a gradativa escalada na revisão do Pacto Federativo – em distribuição aos municípios, alerta sobre riscos inerentes à Reforma da Previdência e perfaz análise sobre o contexto das eleições 2020 além de comentar a seara envolvendo a cassação do mandato da senadora Selma Arruda (PSL).

Wellington Fagundes foi deputado federal por seis mandatos consecutivos. Foi eleito senador da República nas eleições 2014 com 646.344 votos. Disputou o Governo do Estado em 2018, pontuando a segunda colocação – mas desbancando o terceiro colocado, então governador Pedro Taques – derrotado no projeto à reeleição.

O senador preside a Frente Parlamentar de Logística (Frenlog) – é líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, integrado pelos senadores do DEM, PR e PSC – com as bênçãos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Em tempo, o PR decidiu durante convenção em fevereiro deste ano mudar o nome da legenda para Partido Liberal (PL) – aguardando aprovação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Confira a entrevista na íntegra:

Senador, verifica-se  um cenário apreensivo no Estado em relação à liberação do FEX. No início do ano o secretário de Fazenda chegou a pontuar possibilidade de calote do governo federal, e houve reclamação pela não inserção do fundo no orçamento. O que aconteceu naquele momento e também qual a real perspectiva de que seja liberado neste ano.

Todos os o governo paga ou através de uma Medida Provisória ou um projeto de lei encaminhado ao Congresso e isso é uma coisa que a qualquer momento o governo pode fazer, independe. Como eu sempre disse, o FEX infelizmente paga se quiser e se puder, se puder e se quiser. Enquanto não votarmos aquilo que é fruto do meu relatório na Comissão Especial para regulamentar o FEX, que é o fundo de compensação das exportações, sempre vai ficar dessa forma: em dúvida, mas como já aconteceu, as vezes paga dois FEX num ano só. Então nós não vamos deixar de cobrar aquilo que é de direito do Estado de Mato Grosso.

O FEX infelizmente paga se quiser e se puder, se puder e se quiser.

Foi pontuada uma promessa na Marcha a Brasília, do ministro Paulo Guedes de fazer essa liberação. O que esperar do Governo?

Eu estive com o presidente da República, falei com o ministro Paulo Guedes, e mostrei a importância que é para Mato Grosso pagar o FEX, porque o Estado é o que mais recebe, mas para todo o Brasil, todos os estados que tem direito àquilo que é fruto do esforço de cada Estado, que é ajudar o Brasil a exportar. Hoje falar em acabar com a Lei Kandir, seria muito ruim para o Brasil e pior para Mato Grosso. Temos que nós de Mato Grosso continuar fazendo pressão e o governador tem que ser o grande líder de Mato Grosso, porque não só é uma pressão para o Estado mas também no sentido de agregar com outros governadores de estados para que essa pressão tenha eficiência e faça com que o Governo possa pagar.

O governador tem dito que tem feito esse apelo, então o Governo estadual toma as medidas necessárias em relação a isso?

O governador ainda não reuniu a bancada para que a gente, conjuntamente possa pressionar, tanto o ministro Paulo Guedes como o próprio presidente da República. Eu acho que é uma pauta importante, inclusive com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que nós já tivemos, através da entidade, essa pressão. Agora na Marcha o presidente da República esteve lá e isso foi o segundo item da pauta de reivindicação. Quanto mais pressão, mais teremos possibilidade de ter esses recursos chegando a Mato Grosso que é fundamental, afinal de contas são quase R$ 500 milhões e que pode ajudar muito o Estado. E como parlamentar, como senador da República, junto com toda a bancada, o nosso papel é esse, trazer os recursos, ajudar, pressionar para que Mato Grosso possa ter mais benefícios, enfim, o Governo do Estado possa ajudar ainda mais a população.

O senhor relatou esse projeto de lei, que após aprovado na Comissão Especial enfrentou demora na Câmara Federal, prevendo a regulamentação da compensação da Lei Kandir. Agora o prazo dado pelo STF foi dilatado, então o senhor acredita que no linear desse ano se consegue aprovar. E também qual a perspectiva que se trabalha de um possível acordo com o Governo considerando o que está previsto em termos de valores, já que há a resistência do Governo Federal?

Bom, temos que falar de dois aspectos, do passado que é isso que falamos até agora, estamos tentando, e trabalhando também como vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Brasileiros, nós já estivemos como o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) e com o presidente da CNM (Glademir Aroldi) e vários parlamentares, deputados federais, para cobrar isso do presidente Rodrigo Maia, que fez o compromisso de pautar essa matéria. No Senado da República, como líder do Bloco Vanguarda, que está incluído inclusive o presidente do Senado também faz parte do nosso Bloco, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e existe um compromisso dele. Já fizemos nas reuniões de liderança, já pontuei esse assunto, então há um compromisso do presidente Davi, a matéria chegando no Senado nós vamos votar imediatamente. E em relação ao futuro, é isso que precisamos fazer: votar para regulamentar de forma definitiva.  

Dá para se trabalhar uma média do que poderia representar para Mato Grosso em termos de um eventual acordo com o Governo Federal?

Nosso relatório prevê, e isso são cálculos que nós temos do Consefaz, o direito que teria o Brasil hoje na Lei Kandir, o FEX, é que aquilo que é de R$ 1,9 bilhão do fundo de compensação, seria R$ 39 bilhões. Isso daqui para a frente, sem falar da dívida que o Governo teria que é quase R$ 500 bilhões.

É o Governo sancionar ou vetar, e se vetar caberá ao Congresso também derrubar o veto.

Mas é nesse aspecto a resistência do Governo...

Em relação ao passado (pendência da União com estados), a nossa programação era fazer encontro de contas de forma gradativa, em que todas as reformas que acontecerão, inclusive uma futura Reforma Tributária, era que isso poderia ser feito. E estamos cobrando principalmente o daqui para a frente, e o Governo tem que estar sensível à negociação. Nosso relatório foi aprovado pela Comissão Mista do Senado e da Câmara dos Deputados. Em sendo aprovado, qual o instrumento? É o Governo sancionar ou vetar, e se vetar caberá ao Congresso também derrubar o veto. E tenho certeza que nós aprovando essa matéria, ou o Governo cede, ou negocia uma forma escalonada o valor, ou nós vamos derrubar o veto se isso acontecer.

O senhor é um parlamentar municipalista. Nessa recente Marcha em Defesa dos Municípios, e nesse cenário de crise financeira que também é propagado pelo Governo Federal, o que se consegue vislumbrar de real atendimento à revisão do Pacto Federativo e nesse contexto é preciso levar em consideração a Reforma da Previdência.

Olha, estamos tratando disso há muito tempo e o Pacto Federativo ele tem avançado. Todos os Governos últimos, a Constituição brasileira prevê que 21% do orçamento venha direto para os municípios. Até oito ou 10 anos atrás só vinha 14%, então nós fomos aumentando isso gradativamente e um dos itens na pauta nessa Marcha dos prefeitos agora, foi aumentar mais 1%, e estamos chegando a 19%, ou seja, já conquistou-se bastante na bandeira do municipalismo. Conseguimos também avançar, e isso é inclusive uma emenda nossa, na questão dos royalties do petróleo, também para que essa distribuição seja para todos os municípios e estados brasileiros, toda a cessão onerosa, que serão feitos os leilões para que os estados e municípios recebam. Esses avanços têm acontecido, e agora por exemplo acabamos de aprovar o orçamento impositivo, tanto nas emendas coletivas como também aprovamos o orçamento, que já era das emendas individuais, mas que elas já não precisarão mais fazer convênios, ou seja, os recursos irão direto, como a gente fala, na veia dos municípios. Isso diretamente na conta, sem a burocracia e já aprovamos no Congresso. Isso vai representar recursos diretos no município onde está a população, como mais facilidade de fiscalizar, o cidadão exercendo mais a fiscalização, o Ministério Público, a Câmara de Vereadores e a população como um todo. Isso será um avanço muito grande. Hoje o que acontece? Os municípios vão lá em Brasília, faz o convênio, publica, aquilo é assinado, vai o prefeito e anuncia, o parlamentar anuncia, o deputado, o senador, e depois isso demora dois, três e quatro anos. Agora não. O orçamento vai ser mais verdadeiro, então esse trabalho é avanço que conseguimos.

Em relação ao Governo Bolsonaro, qual sua avaliação sobre a condução do país e qual sua preocupação em relação à Reforma da Previdência, inclusive porque o senhor já fez alertas.

Estive com o presidente Bolsonaro essa semana, isso com o nosso partido. O presidente, o Governo, está muito focado na Reforma da Previdência. Para ajudar o Brasil, temos que ajudar o Governo. Então não podemos ser oposição por oposição. Não podemos ser inconsequentes. Acho que eleição, disputou-se eleição, depois passou a eleição, temos que ajudar a fazer tudo, tanto aqui no plano estadual em Mato Grosso, como também no plano nacional. E isso sempre foi o posicionamento do Wellington Fagundes, seja como deputado ou como senador. Na questão específica da Reforma colocamos pontos bem claros, isso nós do PR, e agora PL que estamos voltando. A bandeira do PL sempre foi a questão da educação, então nós não aceitamos de cara o que o Governo está querendo ampliar o tempo de serviço para professores. Isso é um ponto que vamos discutir muito. A questão da educação é fundamental e também da valorização do profissional da educação, principalmente os professores. Além disso também, outra posição e isso é muito do Wellington Fagundes porque no meu primeiro mandato eu apresentei o Projeto da criação da Política Nacional do Idoso e hoje temos mais de 5 milhões de pessoas idosas que não tinham direito à aposentadoria, portanto isso não é recurso da previdência, é do orçamento da União, pessoas com mais de 65 anos cuja família seja carente e toda pessoa portador de deficiência física. Se nasceu uma criança, o Estado, o país tem que ajudar essa família, com um salário mínimo, então não é possível vir uma proposta de acabar com o benefício da prestação continuada, ou seja, tirar os recursos dos mais pobres, das pessoas que mais necessitam, dos idosos que trabalharam tanto mas não tinham aposentadoria.

Colocamos para o presidente da República que não aceitamos.

E como está essa articulação no Congresso?

Colocamos para o presidente da República que não aceitamos. Tenho certeza também que essa proposta não será aceita no Congresso Nacional, e tenho conversado muito como líder com outros líderes, conversado com parlamentares e claro, não vamos aceitar o Governo querer fazer a reforma só da visão do sistema financeiro. Não. Temos que olhar o lado social também, por isso o Programa Bolsa Família, programas como esse tem que ser mantido. Agora, inclusive como boa notícia o Governo anunciou até o 13º do Bolsa Família, e achamos isso justo. Agora, claro se tem alguém recebendo indevidamente, cabe ao Governo fiscalizar, o Governo ser eficiente na sua gestão. A própria previdência nós entendemos, pelo que a gente tem analisado, que tem muita evasão, tem muita corrupção ainda. Isso tem que ser combatido, então se tem alguém ganhando sem merecer, tem que ser cortado, por exemplo, o seguro defeso, também que são dos pescadores. Então os pescadores que vivem daquilo tem que ser valorizados, agora se tem alguém, por exemplo em Brasília, dizem que chega lá a milhares de pessoas como pescador do lago de Brasília, que não tem rio, então, se tem excesso tem que cortar.

O senhor assumiu esse perfil de oposição responsável. Que leitura faz das ações até agora do Governo Mauro Mendes considerando esse déficit anunciado de quase R$ 4 bilhões e as primeiras ações da gestão?

O Governo que começa, tem que tomar medidas e isso tem que ser em acordo com a Assembleia Legislativa, que é quem vota, e também a opinião pública não pode ser abandonada ou esquecida. Cada Governo tem seu viés. Se eu fosse governador, faria diferente alguns aspectos, por exemplo, a questão dos servidores, da própria forma de arrecadar do Estado. Acho que nós temos hoje ainda uma ineficiência muito grande, muita sonegação, ainda incentivos fiscais que têm ser revistos. Então muita coisa para buscar a eficiência. E a valorização do servidor, é a forma de trazer mais eficiência à máquina pública. Penso que o diálogo com o servidor público é o fundamental. Agora, o governador Mauro está fazendo os ajustes, conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa e claro, eu acredito que como arrecadação já aumentou muito, e se o Governo tiver eficiência ele terá sucesso. E eu torço para que ele tenha sucesso e vou trabalhar para isso, estou trabalhando para isso, assim como a bancada.

E eu torço para que ele (governador) tenha sucesso e vou trabalhar para isso, estou trabalhando para isso, assim como a bancada.

O novo Fethab com a taxação do agro abre essa expectativa de maior investimento em infraestrutura, o senhor viu com bons olhos?

O governador conseguiu convencer a Assembleia Legislativa que consequentemente está ali a representação do agronegócio. E eles aceitaram e estão contribuindo. Agora, cabe ao Governo a eficiência na aplicação desses recursos, tanto é que o Fethab a previsão é dobrar a arrecadação. É muito mais recursos na mão do Governo para melhorar a infraestrutura, e isso tem que ser fiscalizado e quem fiscaliza isso? A própria população, e temos o Tribunal de Contas, nós temos a Assembleia Legislativa para fazer essa fiscalização. Não pode depois de tudo haver ineficiência por parte dos órgãos de controle. A gente tem visto o Governo passado muita coisa que foi feita e infelizmente o Governo passado não conseguiu ter uma eficiência administrativa e nem na relação política, por isso foi um desastre o Governo passado. O governador Mauro ganhou a eleição, então temos que ajudar e acredito que ele vai ter competência para isso. Não posso duvidar, ele teve competência para ganhar a eleição, e também com certeza ele terá que ter essa competência para governar.

Tivemos esse resultado no TRE da cassação do diploma da senadora Selma Arruda. Que interpretação faz desse contexto e seu grupo político avalia um nome em eventual disputa ao Senado?

Acho que a gente não pode ficar aumentando crises. Penso que no caso especificamente é uma parlamentar, mas representa o Estado de Mato Grosso. A Justiça Eleitoral, e a gente não pode questionar decisão da Justiça, aliás a juíza Selma ela é da Justiça, então cabe a ela buscar recorrer até a última instância. Ainda não está concluído o processo de cassação, e ela já anunciou que vai recorrer ao TSE e pode ir até o STF. É ruim para o Mato Grosso porque causa uma instabilidade nesse momento. Ela foi eleita pela maioria, agora, se a Justiça eleitoral detectou e ficar realmente comprovado até transitar em julgado, até a última instância, então se errou, infelizmente ela está sendo condenada. E quem tem essa resposta ao meu ver é a Justiça. Eu preferiria estar com o resultado da vontade do eleitor. Mas qualquer candidato que cometeu erros, para isso existe a Justiça. Inclusive quero dizer que estávamos indo muito bem lá (Senado). A relação da senadora Selma Arruda com os senadores Jayme Campos e Wellington no Congresso estamos trabalhando em harmonia. Uma boa sintonia, cada um com o seu perfil, com seu estilo, mas claro somos representantes de Mato Grosso e temos que trabalhar com conjunto. A nossa relação lá tem sido excelente.

Os partidos já começam a se movimentar em relação as eleições 2020. Como está a organização do PR?

Os partidos até pela própria legislação são obrigados a se organizar com diretórios definitivos. O PR, nós estamos nessa fase de organizar. E organizar um partido não é fácil, exige muito trabalho. Estamos inclusive votando o projeto de lei dos partidos, já foi votado e aprovado na Câmara e agora no Senado devemos votar na terça-feira. Hoje, ser dirigente partidário é também muito complexo porque pela legislação qualquer aspecto pequeno se faz uma reprovação de contas. E a contabilidade de um partido não é feita pelo presidente, pelo tesoureiro, isso é feito pelos técnicos. A legislação ficou muito rigorosa, e a meu ver, acima inclusive da necessidade. Excessos. Hoje uma campanha eleitoral o custo que se tem para fazer a contabilidade, é obrigado a ter o contador. Partido pequeno num município pequenos, ele tem que ter um contador e um advogado. Olha o custo que é isso. Então há um excesso a meu ver de burocracia sim. E isso dificulta a formação dos partidos. É um impeditivo, porque hoje uma pessoa ela é presidente ou dirigente partidário e tem uma conta reprovada, a Justiça manda para o Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal). Isso impede que um empresário, uma pessoa que tenha qualquer patrimônio, é praticamente um impeditivo para ser candidato. Isso é uma situação difícil, e acho que inclusive não representa o fortalecimento da democracia. Acho que o fortalecimento da democracia é o seguinte: primeiro, a vontade das urnas. Segundo, quanto menos burocracia, melhor. Existe na maioria das democracias que pode ser candidato sem filiação partidária. Agora, ser filiado partidário, ser dirigente partidário é um ônus muito grande. Então não tem melhor exemplo de democracia no mundo do que nos Estados Unidos. Lá você pode ser candidato sem filiação partidária.

A legislação ficou muito rigorosa, e a meu ver, acima inclusive da necessidade. Excessos.

Em se tratando de eleições. O prefeito Emanuel Pinheiro não confirma ainda o projeto à reeleição. O senhor é favorável ao projeto?

A legislação brasileira prevê a reeleição. Eu pessoalmente sou contra. Hoje acho que a reeleição tem sido prejudicial. Normalmente um administrador faz um bom mandato no primeiro, e a maioria não se sai bem (num segundo mandato). Mas a legislação permite. O prefeito Emanuel Pinheiro está fazendo um bom trabalho, estive presente em inaugurações em vários bairros da cidade. A circulação dele junto à população é de forma muito tranquila. As pessoas receberam muito bem. Agora, toda administração tem oposição e o prefeito Emanuel está enfrentando uma oposição forte, firme. Até eu disse no discurso, a oposição é boa para que o administrador tenha mais motivação para trabalhar, é mais cobrado. A democracia é isso, faz parte. O Emanuel Pinheiro é um político 24 horas por dia. Então não acredito que ele vai sucumbir à oposição. Ele vai trabalhar mais, e espero que faça um bom mandato e com direito à reeleição, poderá ser candidato à reeleição.