O Projeto de Lei nº 406/2019, de autoria do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, o deputado Max Russi (PSB), prevê a disponibilização de vagas prioritárias, em centros de educação infantil, a filhos de mulheres em situação de violência doméstica.
Russi propõe que o governo do estado promova e amplie políticas de inclusão, que protejam e dêem apoio necessário, para que essas vítimas possam seguir com suas vidas dignamente. "Esse foi um assunto debatido por essa Casa de Leis e precisamos estabelecer uma força tarefa, na busca de soluções", sugeriu o deputado.
Max Russi explica que o sentido dessa lei é reconhecer o direito da mulher que tenha sofrido violência, seja ela doméstica ou familiar, dando prioridade para que seus filhos tenham acesso a educação infantil.
"Muitas vezes essa vítima, com a intenção de se afastar der seu agressor, muda-se de endereço e fica desamparada. Como resultado, não conseguem vagas paras seus filhos em centros de educação infantil, dificultando sua reinserção profissional e social", justificou o parlamentar.
Informações da Assessoria
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