TRE cassa mandato de Selma Arruda por caixa 2 e abuso de poder econômico

Em Política
10/04/2019 17:04:27

Da Redação

Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou, por unanimidade, o diploma da senadora Selma Arruda (PSL), em sessão iniciada na manhã desta quarta-feira (10), e que só terminou há pouco em julgamento da Ação de investigação Judicial Eleitoral por prática de caixa 2 e abuso de poder econômico nas eleições 2018.

Relator do processo, desembargador Pedro Sakamoto, votou pela cassação do diploma de Selma Arruda, atingindo os suplentes Gilberto Possamai e Clérie Fabiana Mendes – por caixa 2 na campanha eleitoral e abuso do poder econômico. Nesse sentido, o voto foi acompanhado pelos demais membros do TRE.

Entendimento do relator foi pela inelegibilidade de oito anos à ex-magistrada e ao suplente Gilberto. Pontuou que sendo referendada a decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acerca de esperado recurso, seja declarada nova eleição ao cargo de senador. Assinalou ainda que seja dado posse ao terceiro colocado, Carlos Fávaro, até realização de novo pleito - mas nesse ponto houve discordância dos membros do Tribunal.

A ex-magistrada tentou mecanismos para postergar o julgamento, como o pedido de suspeição do relator, desembargador Pedro Sakamoto, mas recebeu negativa do juiz-membro Jackson Coutinho. Ministério Público também foi contra admissão do pedido.

Selma Arruda alegou, por meio de sua defesa, ser vítima de uma quadrilha objetivando atingir sua candidatura.

Nos termos da acusação, nos autos do processo lido pelo relator, foi assinalado que “em período não eleitoral assumiu compromisso de campanha e gastou mais da metade do limite permitido – e fácil comprovação – sendo que o contratado executou contrato prestação de serviços”, destacando o valor de R$ 1,882 milhão – “sendo que apenas a última parcela seria paga no período eleitoral”.

Pelo PSD

O ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na sustentação pelo PSD vislumbrando a cassação do mandato da parlamentar, considerou fortes as provas contra Selma Arruda, asseverando ainda a gravidade do caso em razão de a senadora ser ex-magistrada.

“É um caso incomum, porque nesse momento, não só o estado nos observa, mas o Brasil, a história do Poder Judiciário, porque temos nos autos que uma ex-magistrada disputou eleições – baseada num currículo que pedia vigor da aplicação contra práticas e praticava ilegalidades, como eu poucas vezes tive oportunidade de ver nos autos. Sobre a perspectiva de que a Justiça será feita”.

Destacou que o parecer do partido (PSD) é exemplar, abuso de poder econômico escancarado por parte de uma ex-magistrada que defendia a ética na política. Caixa 2 durante as eleições – mais de 70% dos gastos não foram contabilizados. Caixa 2 revela abuso de poder econômico. Não tenho dúvida de que deve ser cassado o diploma da postulada”.

Assinalou ainda entre os principais pontos na defesa pelo provimento da cassação, que “há de se fazer novas eleições. Impõe-se que o que ficou em 3º lugar assuma provisoriamente”, sustentando que o Estado não poder ficar sem representante”. Emendou: “que ela é a pura, e outros são demônios – a sociedade quer a ética não no discurso, mas na prática. Não se trata de revanche, mas da aplicação da lei nua e crua – é o que espera o Brasil, e a história do Poder Judiciário”.