TCE manda apurar indícios de pagamento irregular a contratada da Sema

Em Política
08/04/2019 11:04:37

Da Redação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deverá instaurar processo administrativo para apurar a responsabilidade por pagamentos irregulares feitos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Sema à empresa Lua Serviços Eireli – ME, por serviços de limpeza e manutenção dos parques estaduais Massairo Okamura, Zé Bolo Flô e Mãe Bonifácia.

Segundo o TCE, a irregularidade ocorreu entre os anos de 2013 a 2016 e foi verificada em auditoria de conformidade, que teve seus resultados apresentados pelo conselheiro interino João Batista Camargo.

Inicialmente, conforme levantamento realizado por equipe de auditores públicos do TCE, ficou comprovado por meio das folhas de ponto que os funcionários da empresa não cumpriram a jornada de trabalho estabelecida no contrato com a Sema nº 030/2013, de 44 horas semanais.

A proposta inicial do relator seria a de determinar o ressarcimento de R$ 112.694,40, mas após defesa oral da banca de defesa jurídica da empresa, o Pleno decidiu pela instauração de uma Tomada de Contas Ordinária, ou seja, realizada pelo próprio TCE.

O relator pontuou em seu voto que o gestor atual da Sema deve se atentar aos novos processos licitatórios para locação de veículos, com manutenção a ser realizada pela empresa contratada. Também fez um alerta quanto a quantidade de terceirizados necessários para realização dos serviços de manutenção nas Unidades de Conservação.

Com Assessoria