Juiz eleitoral defere HC e impede envio denúncia contra Janaina e Janete Riva ao MPF

Em Política
02/04/2019 12:04:37

Da Redação

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) deferiu Habeas Corpus preventivo impetrado pela defesa da deputada estadual Janaina Riva (MDB) em face da decisão da juíza Daiane Marilyn Vaz, da Comarca de Brasnorte, relativa à denúncia sobre suposta compra de votos na eleição 2014.

A magistrada manteve ação contra a parlamentar e mãe dela, Janete Riva, enviando os autos ao Ministério Público Federal. A defesa da parlamentar pontuou que "contrariando o trâmite legal do processo, a magistrada pediu a manutenção da ação mesmo com o parecer do Ministério Público, que pedia o arquivamento".

Na decisão, o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior pede que a magistrada explique no prazo de 24 horas o motivo pelo qual insistiu no não arquivamento da ação e envio dos autos ao Ministério Público Federal mesmo com o parecer do MPE pelo arquivamento por falta de provas. Ele determina que até que a juíza preste os esclarecimentos e apresente provas, a não remessa dos autos à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

“A decisão acima, imputando-lhe a pecha de teratológica, por ausência de conjunto probatório mínimo capaz de caracterizar justa causa ao oferecimento da denúncia, sendo cabível o presente remédio constitucional. Aduz que tanto a Polícia Federal quanto o Ministério Público concluíram de que não é possível atribuir às pacientes a prática do crime incurso no art. 299, do Código Eleitoral, de modo que a discordância expressada pela magistrada deve apontar erro grosseiro ou mesmo ilegalidades das autoridades. Considerando o teor das alegações, com fundamento no art. 191, do RISTF, determino, primeiramente, que seja oficiada a apontada coatora para prestar informações, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, decidiu.

O caso

Na semana passada (22.03) a juíza da 56ª zona eleitoral, de Brasnorte, decidiu ir contra o Ministério Público Eleitoral e manter o inquérito que investigava suposta denúncia de compra de votos na campanha de 2014, enviando os autos ao Ministério Público Federal (MPF). Assessoria da deputada considerou que "à época a Polícia Federal ouviu dezenas de pessoas, porém nada foi comprovado contra Janaina ou mãe dela, Janete Riva, que concorria ao governo do Estado".

O advogado de defesa da parlamentar, Rodrigo Cyrineu, lembra que "até mesmo o delegado da Polícia Federal, que presidiu o inquérito, entendeu que não existiam indícios mínimos para dar prosseguimento ao processo".