Assembleia Legislativa aprova empréstimo de US$ 250 mi do Governo do Estado

Em Política
28/03/2019 11:03:55

Da Redação

Deputados aprovaram na manhã desta quinta-feira (28) o Projeto de Lei 310/2019 que autoriza o Executivo a contrair empréstimo de até US$ 332,610 milhões junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), para liquidar dívida com o Bank of America. Foram 17 votos favoráveis contra 3 dos deputados Wilson Santos (PSDB), Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT.

A mensagem passou por pedido de vista dos deputados Valdir Barranco e Dilmar Dal’Bosco (DEM), voltando à pauta de votação nesta manhã, sendo aprovada em primeira.

Na Mensagem 53/2019, que trata do pedido de empréstimo pontuado em R$ US$ 250 milhões mas com possibilidade de extensão de até US$ 332 milhões, o Governo ressalta que essa é a saída que encontrou para sanear parte das contas públicas e, com isso, recuperar o equilíbrio fiscal e ampliar a capacidade de investimentos com recursos próprios.

De acordo com o Executivo, após consolidada a operação o fluxo no caixa estadual deve ser de R$ 760 milhões em relação aos juros do Bank of America. O prazo para pagamento será alongado de quatro para 20 anos.

Protestos

Em que pese a defesa veemente da base governista sobre a matéria, pontuada pelo líder, Dilmar Dal'Bosco e do vice-líder, Romoaldo Junior (MDB), a oposição nas vozes principalmente dos deputados Wilson Santos, Lúdio Cabral e Valdir Barranco, asseverou contrariedade à validação do texto.

“Não podemos ser puxadinho do governador Mauro Mendes”, disparou Valdir Barranco.

Ao se reportar à Mensagem 53/19, com parecer favorável Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, Wilson Santos cravou alertas: "o governador anunciou que é irresponsabilidade governador deixar dívidas. Vejam como é a vida política. Além disso ele encaminha à AL pacote de projetos propondo reformar o Estado. Sem dúvida tímido, comparado ao que Dante fez pelo Estado. O governador propôs LRF estadual, uma cópia de estados como Rio Grande do sul e Rio de Janeiro. E lá está amarrado impossibilidade de repassar dívida para sucessores. Está registrado a fala do governador, que não é possível contrair volumosa dívida e deixar para sucessores”.

Lúdio Cabral considerou: "nós estaríamos autorizando o governador do Estado a contrair dívida não de US$ 250 milhões, mas de US$ 332 milhões na prática e não há nada no texto de lei de o governador acessar os US$ 332 milhões. Para quitar essa dívida com o Bank of America, o Estado vai ter que pagar multa pra rescisão do contrato, de US$ 14 milhões, e isso é quase metade do que teria que pagar de juros nos próximos 4 anos para quitar a dívida. O Bank of America tá sorriso aberto, vai receber antecipado e com multa adicional. Terceiro, são 3,6% ao ano, durante 20 anos", pontuou.

Derrubada do Veto

Líder do Governo, Dilmar Dal'Bosco confirmou entendimento no Poder pela derrubada do veto governamental às emendas parlamentares.