Defensoria diz que Estado descumpre ordem judicial de transferir paciente a UTI

Em Geral
25/03/2019 11:03:17

Da Redação

A Defensoria Pública aponta que mesmo após decisão judicial, na noite de sábado (23), determinando a transferência de Julian Burato, 23 anos, para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em quatro horas, o Estado não executou a medida até a tarde do domingo (24). Burato está internado com traumatismo craniano e fratura de uma vértebra cervical no Hospital Regional de Alta Floresta, em estado grave.

A Defensoria considera que "ele deu entrada no hospital às 6h30 de sábado e corre risco de perder a vida caso não consiga o atendimento especializado". Pontua que "o Hospital Regional de Alta Floresta não tem UTI e o pai de Burato, Jair Pedro Burato, procurou o defensor público que atua no plantão, Túlio Ponte de Almeida, após o filho sofrer um acidente de moto".

“O estado dele é muito grave. Por isso ingressamos com uma ação na Justiça, com pedido de liminar, solicitando que o Estado providencie o atendimento, em quatro horas. A decisão que obriga a transferência saiu na noite de ontem, mas até agora não temos qualquer resposta”, afirma Almeida.

O defensor informa que o relatório médico descreve que Burato precisa de tratamento para traumatismo crânio-encefálico, grave, que requer entubação orotraqueal e sedação, além de tratar traumatismo raquimedular. Ele também precisa de consulta e acompanhamento de um neurocirurgião.

“O caso do paciente é de emergência, pois o mesmo corre risco de perder a vida caso o procedimento adequado não seja feito imediatamente, sendo necessário, conforme laudo médico, o seu transporte imediato em UTI aérea”, diz trecho da ação em que o defensor solicita o serviço.

O defensor informa ainda que família não possui recursos econômicos para arcar com despesas do tratamento, e que Julian já está registrado na Central de Regulação do Estado, conforme relatório do médico que fez o atendimento. Porém, pelo sistema, até a manhã de domingo (24), não havia qualquer previsão de transferência.

“O pai do Julian trabalha como motorista e com o valor de seus rendimentos mensais é impossível que consiga custear o procedimento na rede privada. Assim, não resta alternativa para esta família, senão buscar que o Estado forneça, gratuitamente, o necessário para o restabelecimento de sua saúde”, explica a defensor.

Justiça

A juíza plantonista, Milena Paro, acatou os pedidos do defensor, determinando que o Estado providencie a transferência do paciente, em quatro horas, em UTI aérea, com capacidade para transporte de um integrante da família. Ela determina ainda que o Estado providencie exames, consultas e intervenções cirúrgicas necessárias, na rede privada, caso não tenha vaga no sistema público.

A juíza informa ainda que, o descumprimento da liminar implicará em bloqueio do valor correspondente ao tratamento, pela internet, e que essa medida não impedirá a responsabilização administrativa, civil e criminal, caso o paciente venha a falecer sem atendimento adequado e eficaz.

Outro lado

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) informou que "o paciente J.B. está sendo transferido nesta manhã, dia 25, via UTI aérea, para o Hospital Municipal São Benedito, em Cuiabá".

Com Assessoria