PEC obriga secretários a prestar contas aos deputados a cada semestre

Em Política
14/03/2019 11:03:14

Da Redação - FocoCidade

Projeto de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado estadual Dr. João de Matos (MDB), estabelece convocação de secretários e dirigentes públicos do primeiro escalão do Governo a comparecerem, a cada seis meses, perante as comissões permanentes da Assembleia Legislativa para prestarem informações aos parlamentares sobre os resultados das ações executadas, além da gestão e do planejamento das políticas públicas.

“A emenda foi apresentada seguindo o exemplo de normas semelhantes promulgadas em estados como São Paulo, e mais recentemente em Minas Gerais. Entendemos a prestação de contas das ações realizadas pelas secretarias como um exercício democrático de transparência à sociedade. Isso irá aprimorar a relação do Poder Executivo com o Legislativo, subsidiando os deputados com informações para serem apresentadas aos municípios”, declarou o deputado Dr. João.

Pela proposta, não somente os secretários de Estado, mas também dirigentes de entidades da administração direta e indireta e órgãos ligados ao Executivo deverão cumprir as convocações e comparecer às reuniões das comissões da Casa de Leis. Ainda segundo a emenda, o não comparecimento à Assembleia Legislativa poderá resultar na abertura de processo de responsabilidade administrativa.

“Os secretários, em sua maioria, já têm atendido aos deputados, mas sentimos a necessidade de tornar essa relação mais periódica e transparente. Essas informações vão sem dúvidas trazer benefício à população do Estado que poderá acompanhar os avanços da administração, promovendo um grande acompanhamento democrático das políticas públicas”, afirmou o deputado.

Em tempo, a prestação de contas do Estado como a execução das metas fiscais, ocorre obrigatoriamente ao Poder Legislativo.

Com Assessoria