Secretário avisa que meta sobre incentivos fiscais é não manter do mesmo jeito

Em Política
10/03/2019 10:03:01

Da Redação

Ao avaliar a seara polêmica dos incentivos fiscais em Mato Grosso passando pelo crivo do Governo, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, avisou que a meta é reinstituir os benefícios, ou seja, “não é manter do mesmo jeito”.

Considerou que “temos um inventário dos incentivos, de todos os setores – e foi publicado em decreto e vamos compartilhar com o Tribunal de Contas. Até julho temos que reinstituir esses incentivos fiscais, mantendo, diminuindo ou excluindo os incentivos ou benefícios que não façam sentido.”

Gallo destacou ainda o prazo para oficialização das mudanças, que tem o objetivo de separar o joio do trigo. “O prazo final é 31 de julho, de acordo com a Lei Complementar Federal 160. Então nesse primeiro semestre, talvez a agenda legislativa mais importante que tenhamos na pauta do Executivo para o Parlamento estadual é essa agenda dos incentivos fiscais”, pontuou.

Os trabalhos no Executivo seguem para envio de projeto de lei ao Poder Legislativo em maio, conforme o secretário. Por outro lado, a AL acentua as ações em torno da CPI da Sonegação e Renúncia Fiscal, como promessa do deputado Wilson Santos (PSDB) de que desta vez, as investigações não devem acabar em pizza.

Considerou ainda que o apanhado de informações será submetido à Assembleia Legislativa para reinstituição, que é “reduzir os excessos e eliminar aqueles que não fazem sentido ao desenvolvimento do Estado”.