TCE mantém suspensa licitação de Alto Garças por suposto direcionamento

Em Política
09/03/2019 10:03:47

Da Redação

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou decisão singular do conselheiro interino Moises Maciel e manteve suspensa a licitação realizada pela prefeitura de Alto Garças para contratação de empresa de execução de limpeza urbana municipal por irregularidades como suposto direcionamento no certame.

A cautelar foi concedida em Representação Interna que teve como origem uma denúncia anônima ao TCE-MT, sobre supostas irregularidades no Pregão Presencial nº 65/2018. Entre elas, conforme auditoria, "contratação de pessoal por tempo determinado, burlando a exigência de concurso público; e direcionamento e restrição do caráter competitivo do certame".

A decisão plenária ocorreu na sessão realizada no dia 28/02 e determina, além da suspensão do procedimento licitatório, a paralisação de todos e quaisquer atos decorrentes do certame, tais como a assinatura de contrato com a empresa licitante vencedora. A decisão singular do conselheiro Moises Maciel (nº 089/MM/2019) foi publicada na edição nº 1544 do Diário Oficial de Contas disponibilizado no dia 06/02.

Algumas irregularidades apontadas na denúncia foram verificadas pela equipe técnica do Tribunal de Contas no edital, tais como ausência de orçamento básico detalhado em planilhas de cada um dos serviços a serem executados (como varrição manual, capina manual, poda de grama e roçada mecanizada, retirada de ervas daninhas etc); restrição ao caráter competitivo, já que a empresa vencedora do certame é a mesma que já realiza o serviço no município; e possibilidade de lesão ao erário, se o procedimento licitatório não for suspenso até que sejam ouvidas as partes.

Também chamou a atenção dos auditores o custo estimado do Pregão Presencial nº 65/2018, de R$ 1.480.111,92, apesar de o objeto deste pregão ser o mesmo do Pregão nº 05/2018, realizado pela prefeitura de Alto Garças em fevereiro do ano passado para o mesmo serviço, que teve como valor estimado R$ 1.300.765,32.

Segundo auditoria do TCE, "apenas foram alteradas datas, valores, e empresas participantes. E apesar da estimativa, o valor contratado em fevereiro passado foi de R$ 755.900,00, tendo sido pagos até 12/12/2018, 14 dias antes do encerramento do contrato, apenas R$ 581.858,97".

Com informações TCE