Governador Mauro Mendes nomeia Guilherme Maluf como conselheiro do TCE

Em Política
01/03/2019 08:03:03

Da Redação

Em ato publicado no Diário Oficial que circula nesta sexta-feira (1), o governador Mauro Mendes (DEM) nomeou o deputado Guilherme Maluf (PSDB) a cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A decisão de validar a indicação da Assembleia Legislativa à vaga de conselheiro ocorreu na quinta-feira (28), na sequência da decisão do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, de acatar recurso interposto pelo Poder Legislativo, via Procuradoria Geral da AL à derrubada de decisão de piso que suspendeu os atos de nomeação e posse de Maluf - em ação impetrada pelo Ministério Público Estadual.

Conforme o Diário Oficial, "o governador do estado de Mato Grosso no uso das atribuições que lhe confere o artigo 49, parágrado 2º, inciso II da Constituição Estadual, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional 06, de 15 de dezembro de 1993, resolve nomear o Senhor Guilherme Antonio Maluf para ocupar a vaga no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, conforme aprovação contida na Resolução nº 6.253, de 21 de fevereiro de 2019, da Assembleia Legislativa do Estado".

Ao julgar o recurso, o presidente do TJ assinalou que "não cabe ao Poder Judiciário, ausente situação de flagrante ilegalidade, imiscuir-se em critérios de escolha que competiam exclusivamente à Assembleia Legislativa". O desembargaodr reconheceu que a manutenção da liminar gera risco de grave lesão à ordem administrativa da Assembleia Legislativa.

Em outro trecho da decisão, pontuou que “os senhores deputados, se porventura tenham desapontado parcela da população, terão que dar explicações justamente ao povo Mato-grossense que colocou cada um deles naquele Parlamento Estadual. E que se tenha certeza: em menos de 4 anos a possibilidade desse acerto de contas baterá às portas”.