TCE barra licitação para contratação de banheiros químicos que supera evento do RJ

Em Política
01/03/2019 10:03:27

Da Redação

Tribunal de Contas do Estado (TCE) assinala que a prefeitura de Santo Antônio do Leverger continua impedida de contratar empresa especializada em locação de banheiros químicos, para atender aos eventos realizados no município.

Durante sessão plenária na quinta-feira, 28/02, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso manteve a decisão singular do conselheiro interino, Luiz Henrique Lima, que determinou a suspensão do Pregão Presencial nº 002/2019, da prefeitura de Santo Antônio do Leverger. A medida cautelar foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do dia 12 de fevereiro deste ano.

O Pregão Presencial nº 002/2019 tinha como objetivo o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em locação de banheiros químicos, para atender aos eventos das Secretarias Municipais.

Eu fico imaginando qual evento a prefeitura de Santo Antônio pretende realizar para alocar o dobro de banheiros químicos da cidade do Rio de Janeiro.

O pedido de cautelar estava contido na Representação de Natureza Externa protocolada pela empresa Sérgio Ramos Prestadora de Serviços-ME. A empresa alegou ter sido impedida de participar do certame, contrariando o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal e a Lei nº 10.520/2002.

Conforme a Decisão nº 142/LHL/2019 publicada na edição nº 1549 do DOC do TCE, o Poder Executivo não registrou a empresa Sérgio Ramos Prestadora de Serviços-ME no Pregão Presencial nº 002/2019 por motivos não previstos na Lei de Licitações e restringiu a competitividade do certame.

Durante a homologação da medida cautelar, o relator do Processo nº 51594/2019, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, fez uma comparação. Ele explicou que para realizar o evento de Revéillon, a prefeitura do Rio de Janeiro contrata 500 banheiros para serem instalados na praia de Copacabana, que atendem a mais de 2 milhões e 400 mil pessoas.

“O fato curioso é que a prefeitura de Santo Antônio de Leverger estimou a locação de 1.000 banheiros químicos nos eventos do município. Eu fico imaginando qual evento a prefeitura de Santo Antônio pretende realizar para alocar o dobro de banheiros químicos da cidade do Rio de Janeiro”.

Com informações TCE