A Defensoria é a maior obra inacabada de Mato Grosso, dispara defensor público-geral

Da Redação - FocoCidade

Ao descrever, em especial, o contexto de grave crise na Defensoria Pública de Mato Grosso, o defensor público-geral, Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz, alerta para as dificuldades orçamentárias que colocam a entidade na linha de “obra inacabada”.

“A gente fala muito de obras inacabadas da Copa do Mundo no estado, mas a Defensoria, para mim, é a maior obra inacabada de Mato Grosso”, afirmou. “Estamos completando 20 anos em que a Defensoria começou a ser instalada e até hoje não foi concluída”, disparou.

Destaca ainda que “eles precisam de investimento apenas para melhoria. Nós precisamos de investimento para terminar a instalação, então isso coloca a Defensoria numa situação completamente diferente. E é isso o que as outras autoridades do Estado – a Assembleia Legislativa, o Executivo e os outros poderes –, às vezes, não compreendem”, em menção ao curto orçamento.

Na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, aprovada pela Assembleia Legislativa, a Defensoria Pública consolidou total de R$ 131 milhões – o menor orçamento entre Poderes e órgãos no Estado.

Confira a publicação na íntegra:

"Neste domingo (24/2), a Defensoria Pública completa 20 anos de atuação em Mato Grosso cumprindo sua missão de promover assistência jurídica aos mais necessitados. A Defensoria realizou 516.974 atendimentos em 2018 em todo o estado, um aumento de 18,4% em relação a 2017 (436.442).

 

A Defensoria Pública de Mato Grosso foi criada no dia 13 de maio de 1998, a partir do Decreto 2.262, assinado pelo então governador Dante de Oliveira. Porém, só passou a funcionar efetivamente no dia 24 de fevereiro de 1999, com a posse dos primeiros 24 defensores públicos estaduais.

 

Hoje, a Instituição tem em seu quadro 190 defensores públicos e 367 servidores (101 efetivos e 266 comissionados), além de 242 estagiários, que cumprem a missão da Defensoria de promover assistência jurídica aos necessitados com excelência e efetivar a inclusão social, respaldada na ética e na moralidade.

 

Segundo Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz, defensor público-geral, a Defensoria Pública contribui para a melhoria da qualidade de vida da população mais carente. “Nos locais onde a Defensoria está instalada, a Instituição faz a diferença na vida das pessoas”, afirmou.

 

Para Gisele Chimatti Berna, segunda subdefensora pública-geral, a Defensoria está sempre ao lado dos mais necessitados. “A Defensoria Pública é de extrema importância para toda a população, que nos procura todos os dias com diversos problemas em todas as áreas possíveis”, disse.

 

No entanto, devido ao orçamento escasso, a Defensoria não consegue atender toda a população mato-grossense que precisa de assistência jurídica gratuita. “O meu pesar é a Defensoria não estar em todas as comarcas do estado”, lamentou Gisele. “Onde a Defensoria não chegou, essas pessoas mais carentes não têm como buscar seus direitos na Justiça”, acrescentou Clodoaldo.

 

Gisele, que é defensora pública há mais de 11 anos, acredita que, apesar das dificuldades, a Defensoria vem cumprindo bem seu papel nesses 20 anos. “A Defensoria Pública é uma Instituição de vanguarda no estado”, comentou.

 

Obra inacabada

 

 – A Defensoria Pública está presente atualmente em 44 comarcas – das 79 comarcas existentes em Mato Grosso. De acordo com Clodoaldo, isso demonstra que a Defensoria Pública é uma obra inacabada. “A gente fala muito de obras inacabadas da Copa do Mundo no estado, mas a Defensoria, para mim, é a maior obra inacabada de Mato Grosso”, afirmou. “Estamos completando 20 anos em que a Defensoria começou a ser instalada e até hoje não foi concluída”, arrematou.

Devido à falta de recursos, muitos mato-grossenses de baixa renda acabam sendo prejudicados. “Uma parte da população do estado consegue ter mais cidadania, enquanto outra não tem a mesma cidadania que a Constituição garante porque ela não tem acesso”, declarou o defensor público-geral. “Não podemos estar em todos os lugares onde a população carente precisa”, adicionou Gisele.

Clodoaldo acredita que a Defensoria precisa de um tratamento diferenciado em relação aos outros órgãos da Justiça, que já estão instalados. “Eles precisam de investimento apenas para melhoria. Nós precisamos de investimento para terminar a instalação, então isso coloca a Defensoria numa situação completamente diferente. E é isso o que as outras autoridades do Estado – a Assembleia Legislativa, o Executivo e os outros poderes –, às vezes, não compreendem”, afirmou o defensor público-geral.

 

Apesar da infraestrutura inadequada devido à falta de recursos, os serviços que a Defensoria presta são essenciais para grande parte da população. “Cerca de 80% da população brasileira se enquadram dentro dos usuários da Defensoria Pública e essas pessoas não têm outra alternativa”, comentou.

 

Desafios

 

 – “O principal desafio da Defensoria Pública é a nossa questão orçamentária”, afirmou Gisele. Para a defensora, existem muitos problemas decorrentes da escassez de recursos, principalmente no setor de Tecnologia da Informação (TI). “A Defensoria ainda tem dificuldade de oferecer ao defensor e ao servidor público, que estão na ponta do atendimento, uma internet de qualidade para trabalhar”, lamentou.

A falta de recursos também sobrecarrega o trabalho dos defensores públicos, que precisam trabalhar redobrado para dar conta dos atendimentos. “Hoje, temos um déficit de 65 defensores. Não temos orçamento para nomear nenhum defensor. Não temos orçamento nem de pessoal nem de custeio porque não é apenas o salário desse defensor, é toda a estrutura que temos que oferecer para um trabalho adequado: um local de atendimento bom, servidores para receber essa população e muito mais”, relatou Gisele.

Segundo Clodoaldo, por conta da falta de investimentos nos últimos 20 anos, as gestões passadas priorizaram a atividade finalística, com a contratação de defensores, a instalação da Defensoria em comarcas em que não havia Núcleos, mas não houve o mesmo investimento na área administrativa. “Nosso objetivo é fazer com que as coisas funcionem de maneira mais eficiente em todos os setores, dando condições aos servidores de exercerem bem a sua função”, afirmou.

“Nesses dois anos, a minha prioridade é arrumar a casa”, declarou o defensor público-geral, eleito para o biênio 2019/2020. “O investimento anterior foi feito na expansão – no quantitativo. Agora, entendemos que chegou a hora de parar e investir no qualitativo”, disse.

O defensor público-geral citou que a Defensoria tem um corpo de servidores capacitado. “Cada um, dentro de seu setor, vem desenvolvendo um trabalho de excelência. A Defensoria está conseguindo caminhar, mesmo com essa pouca estrutura administrativa, graças ao trabalho dos servidores”, atestou.

Mesmo em alguns Núcleos em que a Defensoria já está instalada, muitas pessoas são atendidas sem as mínimas condições de dignidade. “Um número enorme de pessoas é atendido diariamente no Núcleo de Várzea Grande sem um lugar nem para se proteger do sol”, contou Clodoaldo, mencionando que muitos Núcleos no interior criados há pouco tempo têm uma estrutura melhor do que o de Várzea Grande, que é bem mais antigo.

“Essa situação é inaceitável e é decorrente dessa falta de investimento nos Núcleos já existentes. Temos que melhorar a estrutura para que a população possa ser melhor atendida”, completou.

 

A defensora Gisele Berna tem a expectativa de que os próximos 20 anos sejam melhores para a Defensoria Pública. “Espero que nossos anseios sejam ouvidos por um orçamento digno e que possamos levar o acesso à Justiça e mudar a realidade social de muito mais mato-grossenses”, finalizou.

 

Marcos históricos

 

 – Na sua origem, a Defensoria era vinculada administrativamente ao Poder Executivo – funcionava como se fosse uma Secretaria de Estado. Tudo mudou em 2004, quando foi promulgada a Emenda 45 na Constituição Federal, que determinou que a Defensoria deveria ter autonomia administrativa, financeira e funcional, desvinculando-a do Executivo, nos moldes do Ministério Público.

 

“Esse fato mudou totalmente a história da Defensoria Pública. A partir daí, essa emenda nos possibilitou desvincular o nosso recurso orçamentário do Executivo e passamos a receber por meio do duodécimo, que é o depósito direto na nossa conta”, explicou Clodoaldo.

 

A Defensoria Pública de Mato Grosso foi a primeira Defensoria Estadual do Brasil que conseguiu receber o recurso por meio do duodécimo. “Depois de muita briga, muita pressão junto ao Executivo na época, nós conseguimos. Isso possibilitou investimentos, comprar equipamento, não faltar papel etc.”, completou.

 

Além do mais, a Defensoria de Mato Grosso também foi vanguardista ao ser a primeira do país a ter a iniciativa de leis por meio de alteração na Constituição do Estado com base na emenda constitucional de 2004. “A Defensoria passou a ter iniciativa de leis. Em decorrência disso, gradativamente fomos alterando os cargos, criando as carreiras dos servidores de apoio administrativo”, explicou.

 

A primeira sede da Defensoria, em 1999, ficava numa sala na Secretaria de Administração do Governo do Estado. “Nessa época, esse prédio era até condenado porque tinha risco de cair. Quando alguém andava no corredor pisando muito forte, o chão tremia”, contou Clodoaldo.

 

Em 2007, a sede mudou para outro prédio, cedido pelo Governo do Estado, onde está agora o Núcleo Criminal de Cuiabá. No dia 18 de maio de 2018, a sede da Defensoria mudou-se para o prédio atual, cedido pela União por 20 anos, onde funcionava antigamente o Tribunal de Contas da União (TCU)."

 

Com Assessoria