Conselho aprova redução de gastos do MT Prev e Governo alerta sobre déficit atuarial de R$ 57 bi

Da Redação - FocoCidade

A primeira reunião extraordinária de 2019 do Conselho da Previdência de Mato Grosso aprovou a diminuição do orçamento destinado ao custeio do Mato Grosso Previdência, autarquia responsável pelo regime de previdência própria dos servidores do Executivo estadual. Cálculos do Executivo acentuam alerta sobre déficit atuarial de R$ 57 bilhões.

Conforme dados do Governo, apenas em 2018, a previdência contou com aporte financeiro de R$ 1,2 bilhões da Fonte 100 (renda própria) para fazer frente aos pagamentos de benefícios de aposentados e pensionistas. 

Na ocasião, foi apresentado também o estudo do déficit atuarial, que aponta a expectativa de déficit de R$ 57 bilhões, divididos entre todos os Poderes. Déficit atuarial é a contabilidade realizada para estimar o saldo devedor da previdência, e nesse caso, em projeção dos próximos 75 anos em Mato Grosso. 

Segundo o Executivo, "o valor estimado a ser utilizado para arcar com o funcionamento do MT Prev no ano de 2019 está na faixa de R$ 25 milhões, cerca de R$ 5 milhões a menos do que a proposta inicial. Este orçamento é resultado do ajuste da taxa de administração aprovada em 0,30%. A proposta inicial previa manter a taxa de administração em 0,35%. A maior diminuição é em comparação com a taxa do ano passado, que foi fixada em 0,49%".

Conforme o conselheiro representante dos segurados, Luiz Cláudio Pereira Scheffer, que propôs a alteração aprovada pelo Conselho, a justificativa principal da diminuição da taxa é o fato de ter sobrado recurso não utilizado pela autarquia no ano passado, na ordem de R$ 14 milhões. 

A reunião aprovou também a reversão destes R$ 14 milhões para o pagamento de aposentarias do mês de fevereiro. A taxa de administração é o percentual descontado das contribuições previdenciárias para arcar com os custos de funcionamento da autarquia. 

Como presidente do Conselho, o governador Mauro Mendes abriu os trabalhos da primeira reunião com o compromisso de que as reuniões ordinárias serão estabelecidas em um calendário anual, e que os impasses da previdência estadual serão discutidos e enfrentados pelo Estado. 

Foi aprovado que as pautas serão discutidas em quatro reuniões ordinárias em 2019, uma a cada três meses, conforme prevê o estatuto, sem descartar a convocação de mais algum encontro deliberativo extraordinário.

“Todos queremos um sistema previdenciário que funcione, por isso pretendemos apresentar propostas objetivas e viáveis para as questões que serão enfrentadas. Temos a clareza da gravidade da situação, e precisamos minimizar os impactos disso, que pode trazer consequências gravíssimas para os futuros aposentados”, afirma o governador sobre o déficit apresentado pelo MT Prev. 

Conforme o presidente interino do MT Prev, com o calendário de reuniões aprovado, os conselheiros irão aprofundar nas próximas oportunidades a discussão sobre os relatórios apresentados pela equipe técnica do MT Prev, como o estudo atuarial, a taxa de administração da reserva, o plano anual de investimentos de 2019, e, por fim, deliberar sobre a eleição da diretoria Executiva do MT Prev. 

Conselheiros 

Na ocasião, foram empossados cinco novos membros titulares do Conselho e nove suplentes. O ato foi publicado no Diário Oficial que circulou na sexta-feira (22). 

Entre os titulares, tomou posse o representante do Tribunal de Justiça, Carlos Alberto Alves da Rocha; da Defensoria Pública, Clodoaldo Queiroz; representante dos segurados da Assembleia Legislativa, Osmar Milan Capilé; representante dos segurados da Defensoria, Carlos Eduardo Roika Junior; e do Ministério Público, José Antônio Borges Pereira.

 

Com Assessoria