Conselheiro querer tirar prerrogativa de deputado é uma aberração, dispara Janaina

Em Política
14/02/2019 08:02:07

Da Redação - FocoCidade

Irritada com as "condicionantes" pontuadas pelo conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado, Isaias Lopes da Cunha, abrindo campo para eventual barreira à indicados da Assembleia Legislativa para ocupar cadeira no órgão, a deputada Janaina Riva (MDB) não deixou por menos ao considerar essa posição uma "aberração".

Sobre o rito de posse, elaborado pelo conselheiro, que "vislumbrava" tirar do Legislativo o poder de decisão sobre o nome a ser escolhido, acentuou na noite de quarta-feira (13): “gostaria de parabenizar o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Campos Neto, e dizer que é por isso que você elege enquanto presidente, um líder. Um líder é aquele que não pensa só em si, mas sim no todo. Assim como na Assembleia hoje eu me senti representada com o posicionamento do presidente Eduardo Botelho sobre a normativa do feita por um conselheiro substituo do TCE. Não temos nada contra nenhum dos requisitos apresentados pelo conselheiro substituto, Isaias. Mas criar leis, criar requisitos, é prerrogativa da Assembleia Legislativa. Qualquer um dos 24 deputados estão aptos a criar aquela normativa, mas conselheiro do Tribunal de Contas não está apto para normatizar ou criar regras e leis como foi feito pelo TCE hoje. Foi por isso que o próprio líder que é o presidente Campos Neto, de imediato tomou uma atitude revogando, suspendendo, nem deixando publicar uma aberração dessas”.

Numa analogia à inversão de papeis, a deputada chegou a usar um jargão popular para explicitar que o rito criado pelo conselheiro substituto, atropelava as prerrogativas do Poder Legislativo. “Vocês já imaginaram o poste mijando no cachorro? Essa normativa seria isso. Legislar é competência, prerrogativa do deputado. E se o presidente da Assembleia permitisse que isso acontecesse não serviria para ser presidente do Legislativo. Se nós começarmos a abrir mão daquilo que é nossa prerrogativa, pra que serve um mandato? Enquanto deputada esse é um direito meu, nosso, que disputamos eleição e eu não abro mão do meu direito der indicar um conselheiro para o Tribunal de Contas”, disse.

Janaina lembrou ainda que o Tribunal de Contas não é um Poder, mas apenas um órgão auxiliar. “Eu defendo que os 24 deputados exerçam o esse direito, o TCE não tem esse direito, eles são nossos auxiliares, órgão auxiliar. Espero que sinceramente que eles não queiram competir em poder com a Assembleia, porque aqui tem muita desunião, mas neste caso tenho certeza que unanimidade não abre mão de sua prerrogativa”, reforçou.

Para finalizar, a deputada citou a fala do colega Lúdio Cabral. “Ele foi extremamente sábio e para finalizar eu faço das palavras dele as minhas: concordo e posso concordar com tudo aquilo que está determinado naquele rito, mas não concordo que seja feito por quem foi, essa é nossa prerrogativa enquanto parlamentar”, finalizou.

Com Assessoria