OAB avisa que acompanhará estudo do TJ sobre viabilidade de comarcas em MT

Em Política
12/02/2019 14:02:47

Da Redação - FocoCidade

OAB Seccional Mato Grosso informa que "diante da decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha que determina o levantamento de informações sobre o trabalho desenvolvido nas comarcas de Nortelândia, Poxoréo, Dom Aquino, Arenápolis, Pedra Preta, Juscimeira e Itiquira, a entidade fará o acompanhamento do estudo de viabilidade técnica das estruturas".

Conforme determinou o presidente do TJMT, deverão ser levantadas as informações relativas ao número de processos físicos e eletrônicos em tramitação nessas comarcas, a quantidade de servidores, estrutura física, presença de magistrados, custos de manutenção, distância da comarca mais próxima, entre outros.

A medida, segundo o desembargador, se dá em razão do reajuste da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2019, que resultou em limitação do repasse do duodécimo ao Poder Judiciário e, portanto, o levantamento teria o condão de preservar o atendimento de qualidade e equalizar os serviços prestados.

Ciente das dimensões continentais de Mato Grosso, a OAB-MT compreende a necessidade de um estudo de viabilidade técnica e se colocou à disposição do Poder Judiciário para integrar uma eventual comissão.

Lembrando que a Constituição Federal estipula em seu artigo 133 que o advogado é profissional indispensável à administração da Justiça, a OAB-MT ainda requer que quaisquer medidas sejam devidamente debatidas com a advocacia.

Com Assessoria OAB