Deputado apresenta PEC que prevê acabar com voto secreto na Assembleia Legislativa

Em Política
06/02/2019 15:02:27

Da Redação - FocoCidade

No rol de propostas polêmicas dos deputados novatos da Assembleia Legislativa, consta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 02/2019 que propõe acabar com o voto secreto em todas as deliberações em Plenário e nas comissões permanentes do Poder. A PEC foi protocolada pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP), avidando que "já está colhendo assinaturas de todos os parlamentares estaduais".

“O único voto secreto que temos que preservar é do eleitor, do cidadão que escolhe seus representantes. Não é mais possível que o políticos se escondam atrás do voto secreto em suas decisões. O eleitor deve saber como o seu parlamentar está votando”, disparou Paulo.

Atualmente, o voto secreto é determinado pela Constituição Estadual para aprovação dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) indicados pelo governador do estado e para outros cargos e funções previstos em lei, como é o caso dos dirigentes das agências reguladoras; na cassação de mandato de deputado; na apreciação de vetos do governador; e na eleição indireta de governador e vice-governador, em caso de vacância dos cargos nos dois últimos anos de mandato. As demais deliberações, como a eleição dos membros da Mesa Diretora, também são todas por voto fechado.

Paulo declarou que a matéria é de extrema importância, já que existe uma cobrança no âmbito nacional quanto a transparência.

“Fui muito cobrado durante as eleições quanto a lisura no posicionamento em defesa dos direitos dos cidadãos. Eu, também como eleitor, quero ver como os meus representantes estão votando. Para evitar que casos como o da votação da Câmara Federal, bem como do Senado em Brasília, venham a ocorrer nesta Casa, é necessário que o voto secreto seja extinto”, concluiu o deputado.

Com Assessoria AL