Não haverá pedalada fiscal no Governo, avisa chefe da Casa Civil aos prefeitos

Em Política
04/02/2019 15:02:17

Da Redação - FocoCidade

Na leitura da Mensagem do Executivo, nesta segunda-feira (4) na Assembleia Legislativa, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, afirmou que o "Governo não vai dar pedaladas" em relação aos repasses de recursos de direito dos municípios de Mato Grosso.

"O problema (financeiro) não é só de Mato Grosso, é do país. O Estado não está quebrado e os municípios estão com salários em dia. Não haverá pedalada fiscal no Governo. O que é de direito dos municípios será repassado", assinalou.

Destacou ainda que os repasses referente ao mês de janeiro, ou seja, no Governo Mauro Mendes, seguiram a dinâmica de cumprimento à legislação - o que se aplica ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Acentuou também que a destinação de recursos, referentes ao duodécimo dos Poderes e órgãos, ocorreram dentro da prevista programação sobre o mês de janeiro/2019.

As pontuações do Executivo adiantaram posição do Estado sobre pleitos dos prefeitos. Conforme a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), relatório ao final de 2018 apontou atrasos nos repasses do Governo aos municípios da ordem de R$ 150 milhões - somente na área da saúde.

Prefeitos, sob a AMM, devem buscar agenda no Governo neste mês, para dar sequência às articulações que visam encontrar suporte para recebimento de recursos pendentes.

O Fundeb, ponto do discurso da Mensagem do Executivo, foi alvo de CPI na Assembleia Legislativa sobre desvio de finalidade na aplicação dos recursos na gestão Pedro Taques.