Gallo diz que debate sobre incentivos fiscais deve ser prioridade do semestre

Em Política
03/02/2019 13:02:27

Da Redação - FocoCidade

Depois de avaliar a urgência sobre a aprovação do pacote de leis do Governo, consolidado pela Assembleia Legislativa, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, destacou que a discussão sobre os incentivos fiscais integram a pauta prioritária do Executivo neste semestre.

"Nesse primeiro semestre, talvez a agenda mais importante seja a discussão dos incentivos fiscais. Mencionei que temos que reinstituir os incentivos fiscais para até 31 de julho deste ano. Entendo que o diálogo que deve ser estabelecido na Casa é sobre os incentivos fiscais e o montante da renúncia fiscal e também o projeto de desenvolvimento de Mato Grosso".

Na proposta do Governo, a ideia é reduzir o quadro de incentivos fiscais em 15% além de revisão sobre as concessões. Na LOA, a renúncia fiscal é de R$ 3,4 bilhões.

Ao avaliar o saldo positivo do Governo em relação à validação do "Pacotão", Gallo destacou que a urgência da aprovação se deu no campo de receio do Estado acerca das perdas aos cofres públicos, como é o caso do novo Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação). A não aprovação do novo formato provocaria perda/mensal de aproximadamente R$ 50 milhões.

Em relação às mudanças validadas no Poder Legislativo sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 - projetando revisão sobre o duodécimo dos Poderes Constituídos - Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça além do Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública, Gallo preferiu o tom de cautela, destacando que a LOA passará por avaliação do Estado.

Mas sobre emendas que utilizam "reserva de contingência" do orçamento estadual, o secretário tratou de lembrar Mato Grosso "não tem colchão" financeiro.

"A peça orçamentária já é deficitária, então a reserva de contingência a rigor é um dinheiro que não existe. A LOA é deficitária, não podemos nos antecipar".