Deputados aprovam aumento no orçamento de Poderes e órgãos; Janaina lembra duodécimo congelado

Em Política
30/01/2019 16:01:59

Da Redação - FocoCidade

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, aprovada na noite de quarta-feira (29) na Assembleia Legislativa, recebeu novos contornos orçamentários na peça desenhada pelo governador Mauro Mendes (DEM), garantido aumento nos duodécimos da AL, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública - sobre os valores projetados pelo Executivo estadual.

A justificativa para as alterações sobre o duodécimo dos Poderes e órgãos paira sobre o entendimento de que os valores orçamentários estavam congelados. Em relação ao Poder Legislativo, a deputada Janaina Riva (MDB) assevera que a AL tem condições de devolver recursos ao Estado, devendo passar por discussões sobre economia no Poder, mas não em relação ao orçamento.

“Esse orçamento influencia em toda a estrutura da Assembleia, que tem entre suas responsabilidades o pagamento de servidores aposentados e pensionistas”, disse nesta quinta-feira (30).

A deputada foi mais além ao lembrar que o Poder Legislativo abriu mão de R$ 100 milhões ao Governo – relativos a recursos devidos pelo Executivo na gestão Pedro Taques à AL, mas classificou como “erro” do presidente Eduardo Botelho (DEM) não ter dado a devida projeção ao feito.

No formato proposto por Mauro Mendes, a AL ficaria com menos R$ 35 milhões no duodécimo. Na LOA sob Mendes o Poder figurava com estimativa de R$ 506 milhões. Com as modificações na Casa de Leis, esse montante foi reinserido à LOA.

“A Assembleia apenas confirmou o orçamento que já estava previsto na peça orçamentária feita pelo governador Pedro Taques, porque o orçamento está congelado há dois anos”, explicou Janaina Riva ao defender o desenho do duodécimo aprovado ontem.

Na LOA aprovada pelos deputados, o Tribunal de Justiça assegurou mais R$ 42 milhões – pontuando orçamento de R$ 1,058 bilhão. O Tribunal de Contas do Estado (TCE), que na estimativa do Governo deveria receber menos R$ 17 milhões, teve reduzido o montante de “perda” e assegurou restabelecimento sobre R$ 9 milhões. Na LOA do Governo o orçamento do TCE foi estimado em R$ 357 milhões.

Ministério Público do Estado garantiu mais R$ 16,8 milhões, perfazendo previsão global de R$ 427 milhões. E a Defensoria Pública, o “patinho feio” no bolo da distribuição, sendo o menor valor orçamentário, conseguiu R$ 5 milhões além do previsto na LOA sob Mendes – assegurando R$ 131 milhões.

O Governo do Estado estuda as mudanças.