Sindifrigo cita desvio de finalidade do Fethab e avisa que poderá buscar a Justiça

Em Política
29/01/2019 09:01:17

Da Redação - FocoCidade

Assim como outras entidades que "reclamam" das mudanças no novo Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), o Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT), por meio de nota nesta terça-feira (29), reage ao modelo e avisa que poderá contrapor mudanças na esfera judicial.

O sindicato destaca eventual desvio de finalidade do novo Fethab. "Nossa preocupação hoje, além do peso dos tributos, continua a ser o desvio de finalidade do Fethab".

Ressalta em trecho que "alertamos o Governo do Estado para o perigo da emenda que incorpora os recursos do Fethab à receita corrente líquida do Estado. Há nessa emenda um desvio de função. Obrigará a reedição deste fundo daqui a 4 anos. Tornará o fundo uma receita permanente, e máscara a Lei de Responsabilidade Fiscal".

E diante da exposição, alerta que poderá, caso não seja vetada emenda, busca a esfera da Justiça contra mudanças no Fethab.

"Nos resta esperança de veto do Governador, ou então buscaremos o caminho do questionamento de constitucionalidade da referida emenda. Permanecemos fiéis ao Estado aguardando uma redução da pesada carga tributária."

O Governo estima arrecadar R$ 1,5 bilhão/ano com o novo Fethab, cerca de R$ 600 milhões a mais dos recursos delineados anteriormente após a instituição da taxação do agronegócio.

Confira a nota na íntegra:

"O Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT), entende ser necessário nesta hora um voto de confiança a equipe do Governo, pela coragem e dedicação no enfrentamento dos vícios enraizados na gestão pública.

Reiteramos nossa participação na construção de um Estado moderno, dando nossa contribuição.

Alertamos contudo, para os 18 anos em que vimos a história se repetir desde o ano 2000 quando a Lei nº 7.263, de 27 de março criou o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Assistimos ao longo destes anos muitos desvios de recursos e nenhuma ação concreta para correção dos desmandos que levaram à criação do referido fundo. Nossa preocupação hoje, além do peso dos tributos, continua a ser o desvio de finalidade do Fethab.

Alertamos o Governo do Estado para o perigo da emenda que incorpora os recursos do Fethab à receita corrente líquida do Estado. Há nessa emenda um desvio de função. Obrigará a reedição deste fundo daqui a 4 anos. Tornará o fundo uma receita permanente, e máscara a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nos resta esperança de veto do Governador, ou então buscaremos o caminho do questionamento de constitucionalidade da referida emenda. Permanecemos fiéis ao Estado aguardando uma redução da pesada carga tributária.

O anseio do nosso setor é por uma pecuária forte em Mato Grosso, promovendo o fortalecimento das indústrias, fomentando emprego, renda e riqueza.

Apesar de todas as intempéries, acreditamos na possibilidade de um Estado leve, ágil e acima de tudo eficaz. Confiamos na capacidade do Governador Mauro Mendes e em toda a sua equipe."

Sindifrigo-MT
Paulo Bellincanta, presidente.