Governo pode rever emenda da AL que vincula FEX à receita do Estado

Em Política
27/01/2019 09:01:47

Da Redação - FocoCidade

As mudanças propostas pela Assembleia Legisaltiva, relativas às receitas do Estado, passam pelo crivo da equipe eocnômica, leia-se do secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, e podem sofrer revisões - veto do Palácio Paiaguás.

Nessa seara consta a vinculação do FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações) à receita do Estado, assinalada na AL via emenda e que incide no campo de projeções da política salarial.

Essa possibilidade de aplica diretamente à emenda prevista na Mensagem do Executivo que trata da Lei de Responsabilidade Fiscal, e que no texto original pontuava condicionamentes financeiros para pagamento de revisões, reajustes como a RGA e ainda em relação a vantagens salariais - leis de carreira e promoções.

Assim, a Mensagem retirava o FEX e o Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) da base de receita para esses pagamento. A partir da emenda, fica assegurada essa previsão de receita.

Ocorre que na análise do secretário Rogério Gallo, a estimativa do FEX não é de efeito garantido, assim, a emenda pode delinear uma previsão de receita sujeita a não ser realizada.

"O projeto foi encaminhado excluindo o FEX, porque se você tem uma receita que não se pode contar, como que ela pode compor uma base para você criar uma despesa permanente. É a mesma coisa que em dezembro, com o seu 13º você tem duas vezes o seu salário, fazer uma despesa com base no dobro do salário. Obviamente que você irá colapsar ao longo do ano, porque terá uma receita menor que suas despesas. É uma questão lógica. Vamos analisar tecnicamente, e fazer as ponderações necessárias", acentuou Gallo.