Poderes questionam nova LRF e sessão para votar pacote do Governo é adiada

Em Política
24/01/2019 10:01:47

Da Redação - FocoCidade

A votação do pacote de leis do Governo deve ocorrer em sessão prevista às 17h30 e não mais na manhã desta quinta-feira (24), como estava pontuado. Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) ocorrerá às 16 horas, e dependendo do andamento, pode barrar a sessão de hoje.

O motivo é que há por parte dos outros Poderes, como o Judiciário, bem como órgãos auxiliares de fiscalização como o Tribunal de Contas e o Ministério Público, de que a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual pode interferir diretamente na autonomia das Instituições. Interpretação na AL é de que até que ocorra um entendimento acerca da LRF, a votação dos outros projetos está suspensa.

As informações são da deputada Janaina Riva (MDB), assinalando decisão do deputado Max Russi (PSB) sobre o horário da reunião da CCJ e ainda sobre temas polêmicos que dependem de entendimento, como em relação à LRF estadual (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Parlamentares no Poder tentam negociar com a base aliada - na liderança do deputado Dilmar Dal'Bosco (DEM), sobre pontos que integram a lista de reivindicações dos servidores públicos do Estado. Líder sindical, Oscarlino Alves acompanha o andamento das negociações.

"Existe um acordo entre líderes parlamentares de que todos os projetos devem ser votados simultaneamente, para que não haja divergência com relação à votação do Fethab em detrimento e prejuízo que os servidores terão em relação aos projetos e reformas do Governo", explicou Janaina Riva.

Em relação à posição do Executivo estadual, a parlamentar considerou que "houve flexibilização a partir dos deputados que estão fazendo essa defesa (dos servidores). O Governo disse para a gente que não aceitaria acordo. Então existe aqui uma flexibilidade que os deputados estãos e propondo a fazer para modificar, claro para que não desconstruam os projetos, mas que cause menor prejuízo e menor impacto ao funcioalismo público do Estado".