Base aliada concentra esforços para aprovar pacote de leis de Mauro Mendes

Em Política
22/01/2019 09:01:29

Da Redação - FocoCidade

A atenção de deputados na Assembleia Legislativa, especialmente a base aliada do governador Mauro Mendes (DEM), nesta terça-feira (22), está voltada aos esforços concentrados que miram a aprovação final dos projetos contidos no pacote de leis do Executivo estadual.

Líder do Governo, deputado Dilmar Dal'Bosco (DEM) lidera a frente em defesa da validação das propostas do Estado, leia-se a Reforma Administrativa que enfrenta críticas e que conta com "reação" de parlamentares eleitos e prestes a tomar posse.

A meta da base aliada de Mendes é aprovar até o final deste mês as principais matérias do Governo, que se forem projetadas à próxima Legislatura, podem sofrer modificações e demandar mais tempo para serem implementadas.

CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação anunciou que fará nesta terça-feira (22), sua 21ª reunião ordinária, às 14 horas, na sala 201, no segundo piso do prédio da ALMT. Ao todo, 17 matérias estão na pauta de votações, que poderá ser alterada a qualquer momento.

São 15 projetos de lei, um projeto de resolução e um veto governamental. A comissão tem como presidente o deputado Max Russi e como vice a deputada Janaina Riva. A CCJR avalia a constitucionalidade e a juridicidade das matérias, ou seja, se elas estão em consonância com as constituições estadual e federal e conforme as leis infraconstitucionais.

Entre os temas em pauta estão o relatório final da CPI dos Consignados, a Lei Orçamentária Anual para 2019, os projetos que determina a distribuição gratuita de leite de uso infantil e o que trata do destino de animais resgatados vítimas de abuso e maus-tratos. Ainda, a criação do programa Assembleia no Enem - a ser exibido pela TV Assembleia e site oficial do Parlamento -, além de utilidade pública para a Liga Estadual de Motociclismo e Automobilismo de Mato Grosso (Lemamt) e para a ONG Missões em Mato Grosso, no município de Vera.

Com Assessoria AL