Mensagens polêmicas do Governo entram em debate hoje na AL

Em Política
21/01/2019 10:01:15

Da Redação - FocoCidade

Mensagens "polêmicas" do Governo do Estado estão na pauta de audiências públicas que serão realizadas nesta segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa - com destaque para a redução do número de secretarias de Estado, já que categorias de servidores públicos entram na linha de enfrentamento na tentativa de garantir revisão sobre os cortes.

Outro tema que deverá gerar discussões acaloradas se refere ao novo Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), assinalando intenção de representantes do agronegócio de firmar acordo sobre reformulação dos termos propostos pelo Executivo de Mato Grosso.

Audiência pública prevista para às 15 horas foca o Projeto de Lei Complementar 03/2019, Mensagem 07/2019, que trata da organização administrativa do Poder Executivo estadual. O debate acontece no auditório Milton de Figueiredo.

Os deputados já aprovaram um requerimento que autoriza a tramitação da proposta em regime de urgência. Uma das mudanças que podem ser aprovadas, que foram solicitadas pelo governador Mauro Mendes (DEM), é a redução do número de secretarias estaduais, de 24 para 15. O debate de hoje foi solicitado pelos deputados Dr. Leonardo (SD) e Wilson Santos (PSDB).

Para chegar a um consenso sobre o Projeto de Lei 04/2019, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo e do setor produtivo rural estarão reunidos hoje (21), às 15 horas, para tentar chegar a um consenso acerca da contribuição do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). A reunião deve acontecer na presidência da Assembleia Legislativa.

Vale lembrar que essa proposta já foi aprovada em primeira votação. Esse projeto dispõe sobre a unificação do Fethab I e Fethab II, o aumento da alíquota de contribuição e a retirada do prazo de extinção da arrecadação. O PL já recebeu oito emendas parlamentares.

Na terça-feira (22), outra audiência pública será realizada para debate a possível extinção da Agência de Fomento de Mato Grosso – Desenvolve MT. Essa proposta está inserida no Projeto de Lei Complementar 03/2019, mensagem 07/2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo estadual. O debate está previsto para iniciar às 10 horas, no auditório Milton Figueiredo.

A pedido do deputado Wilson Santos (PSDB), a Assembleia Legislativa volta a debater com os servidores, na próxima quinta-feira (24), em audiência pública, o Projeto de Lei Complementar 03/2019, Mensagem nº 7/2019 do Poder Executivo Estadual que "Dispõe sobre a organização administrativa. A audiência está prevista para começar às 14 horas, e será realizada no auditório Milton Figueiredo.

Com Assessoria AL