Em audiência, servidores dizem que Governo "usa crise como desculpa"

Da Redação - FocoCidade

Audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa para debater o Projeto de Lei nº 3/19 – proposto pelo governador Mauro Mendes (DEM) que estabelece critérios para a concessão da recomposição inflacionária constitucionalmente prevista sobre os salários do funcionalismo público – a chamada Reposição Geral Anual (RGA), foi marcada por questionamentos a cargo do Fórum Sindical.

Membros do Fórum Sindical e representantes classistas de vários segmentos do serviço público 19estiveram no debate, realizado na sexta-feira (18). Sindicalistas anunciam possível movimentação grevista logo para o mês de fevereiro, em razão de não ter sido pontuado acordo entre as categorias e Executivo estadual.

“O ex-governador Pedro Taques passou quatro anos colocando nos servidores a culpa pela crise financeira e o governador Mauro Mendes já começa com a mesma desculpa”, disparou Edmundo César, presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental (Sinpaig).

O vice-presidente do Sinpaig, Antonio Wagner, lembrou que a renúncia fiscal é um dos principais fatores determinantes da crise financeira porque passa Mato Grosso. “Sem falar na ineficiência da Procuradoria-Geral do Estado para a recuperação de créditos; a dívida ativa beira os R$ 50 milhões e muito disso está prescrito ou em prescrição”, assinalou o sindicalista.

Os representantes classistas também defenderam a taxação do agronegócio e questionaram a constitucionalidade da regulamentação proposta pelo Executivo com relação aos critérios para concessão da recomposição inflacionária – prometem uma enxurrada de ações judiciais para contestar as medidas, caso sejam aprovadas pela Assembleia Legislativa em segunda votação.

Realizada por requerimento do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que presidiu os trabalhos, a audiência também teve a presença da deputada Janaina Riva (MDB) e dos deputados Waldir Barranco (PT) e Max Russi (PSB). Também compareceram os deputados diplomados João Batista (PROS), Elizeu Nascimento (DC) e Lúdio Cabral (PT).

Em que pese a posição crítica de sindicatos sobre a matéria, o deputado Wilson Santos (PSDB) considerou no plano geral acertos em medidas de autoria do Executivo do Estado.

"A reforma proposta por Mendes está no caminho correto, inclusive tenho feito emendas naquilo que entendo que possa contribuir com Mato Grosso. Essa legislatura tem legitimidade para tratar do tema. É preciso ter clareza que esse Parlamento só existe em razão do debate. Não é mais oportuno aprovar mensagens do dia para a noite. Nada mais justo do que a transparência”, afirmou.

A deputada Janaina Riva destacou a importância das audiências públicas para debater assuntos que envolvem o funcionalismo público. “A discussão não é para atrasar qualquer votação. São importantes e serão feitas dentro do prazo. Temos que ouvir todos os lados. É o momento propício para alterações e correção de rumos”.

Executivo 

Governador Mauro Mendes (DEM) assinalou, nesta semana, "que o pagamento do salário do funcionalismo é prioridade", mas destacou o momento de dificuldade extrema em relação ao fluxo de caixa que obriga o Estado a escalonar proventos. Acrescentou que as medidas adotadas pelo Governo visam resgatar o equilíbrio das contas públicas, e nessa ordem, assegurar a quitação em dia do salário dos servidores. 

 

Com Assessoria