Deputados aprovam em primeira votação novo Fethab e revisão sobre RGA

Da Redação - FocoCidade

A Assembleia Legislativa aprovou na noite desta quarta-feira (16), após sessão polêmica, projetos contidos no pacote de leis do Governo do estado que trata do novo Fethab - Fundo Estadual de Transporte e Habitação e ainda em relação às mudanças no formato de concessão da RGA - Revisão Geral Anual. 

De acordo com o líder do Governo, deputado Dilmar Dal'Bosco (DEM), o resultado da sessão foi positivo, considerando ainda os esforços do Executivo de Mato Grosso para resgatar o equilíbrio fiscal e financeiro no caixa público do Estado. 

Deputados tentaram impedir a votação, pedindo vista às materias, mas não conseguiram barrar a votação. Assessoria da deputada Janaina Riva (MDB) informou que "com o intuito de fazer emendas e impedir perdas maiores aos servidores públicos estaduais, os deputados estaduais Janaina Riva e Valdir Barranco (PT) pediram na noite desta quarta-feira (16) vista às mensagens enviadas à Assembleia Legislativa pelo governo do Estado, que preveem desde extinção de diversas empresas públicas como a Empaer, MTI e o MT Desenvolve, até a vinculação do pagamento da Reposição Geral Anual (RGA) dos servidores ao superávit da arrecadação estadual".

A sessão foi tumultuada e contou com a presença maciça dos servidores públicos, que desde o início da tarde se aglomeraram em frente à Assembleia. Considerou que "mesmo com o esforço conjunto dos deputados Janaina Riva, Valdir Barranco, Allan Kardec, Max Russi, Wilson Santos e Wancley Carvalho de tentar segurar a votação da matéria referente à nova condicionante ao pagamento da RGA, por 14 votos 6 a mensagem foi aprovada em primeira votação uma vez que a mesa diretora não aceitou o pedido de vista feito pelos deputados". Além disso, também foi aprovada em primeira votação a reedição do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Janaina lamentou que "mais uma vez, a exemplo do que ocorreu na gestão passada, o Poder Executivo queira atropelar as votações na Assembleia". Segundo ela não houve pedido de vista com relação ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) justamente porque os deputados enxergaram a necessidade de geração de renda imediata, mas com relação às outras matérias "não havia a necessidade de pular etapas uma vez que nesta quinta-feira e sexta-feira ocorrerão diversas audiências públicas para tratar dos temas referentes aos servidores públicos".

Com relação à matéria referente à RGA, por se tratar de Lei Ordinária, o regimento interno não prevê pedido de vista.

“Sabemos que o presidente seguiu o regimento ao não nos conceder a vista às mensagens da mensagem da RGA. Mas na ânsia de defender o servidor, tanto eu, quanto o deputado Barranco nós tentamos vista e todos os projetos que tratavam sobre o tema para fazer um diálogo entre servidores e governo. Acho que esse prazo pra gente de 48 horas, por mais que fosse pequeno, era importante. Muitas vezes o governo tenta atropelar esse momento mas para as minorias que tem menos representantes no Legislativo, este é o momento de aglutinar as propostas que a gente acha mais viável. Agora votar isso antes as audiências públicas que vão acontecer, ao nosso ver não haveria nem mais razão de fazer essas audiências pra levar uma proposta de projetos que já vão pra segunda votação”, disse.