Governo notifica 14 mil donos de veículos que devem R$ 450 mi de licenciamento

Em Geral
12/01/2019 09:01:27

Da Redação - FocoCidade

O Governo do Estado inicia na segunda-feira (14) força-tarefa para receber aproximadamente R$ 450 milhões em atraso no licenciamento de veículos referente ao ano de 2014. Os dados são da Procuradoria Geral do Estado (PGE), pontuando que 900 mil veículos estão em situação irregular em Mato Grosso. Nessa fase, as notificações devem atingir 14 mil proprietários em débito com o Estado.

O Executivo alerta que "a não quitação da dívida resultará na inclusão na dívida ativa para cobrança administrativa e judicial. Esse trabalho de regularização será feito em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e visa, prioritariamente, arrecadar recursos que poderão ser utilizados em áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança pública".

“Em razão da crise a qual o Estado enfrenta, todas as situações de inadimplência vão ser tratadas com ações rígidas de cobrança, com o objetivo de devolver esses recursos em serviços ao cidadão. Além disso, também é uma resposta aos contribuintes que pagam em dia”, explicou o procurador-Geral do Estado, Francisco Lopes.

Informa que "o pagamento é via boleto e deve ser feito em parcela única no valor de R$ 126, sem juros. A liberação para que o proprietário consiga emitir o documento do veículo é de até 48 horas. Esta cobrança vale apenas para os veículos em situação de atraso em 2014. Já a quitação dos débitos de licenciamento dos anos seguintes deve ser feita no Detran".

Ressalta ainda que "aqueles que não regularizarem o pagamento continuarão sem retirar o novo documento, além de cobrança de taxa de protesto (aumento no valor da parcela) e restrições na emissão de certidão negativa do Estado".

Com Assessoria