Alfredo da Mota Menezes aponta situação dramática de MT e PL do FEX como via de socorro

Da Redação - FocoCidade

“Uma situação complicada, dramática”, assinala o analista político Alfredo da Mota Menezes nesta entrevista ao FocoCidade, em especial sobre o quadro que se projeta no Governo Mauro Mendes (DEM) a partir desta terça-feira (1º), considerando a grave crise financeira nos cofres de Mato Grosso – e efeito cascata que levou ao escalonamento do salário do funcionalismo.

Menezes ressalta os pontos que contribuíram invariavelmente para o caos nas contas públicas, como a aprovação pela Assembleia Legislativa de leis de carreira –  com aval no período do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Acentua a necessidade de colaboração de todos para a esperada retomada do equilíbrio fiscal e financeiro, discorrendo sobre a problemática da arrecadação do Estado.

É nessa seara que o analista político pondera sobre as discussões de taxação do agronegócio, lembrando que a solução para o impasse pode estar nas mãos do Congresso – leia-se Câmara Federal – em relação ao projeto que prevê a regulamentação da compensação da Lei Kandir – que desonera de pagamento de ICMS produtos exportados.

Alfredo da Mota Menezes também avalia o perfil do secretariado de Mauro Mendes, assinalando maior abertura às indicações políticas se comparado ao início da gestão Pedro Taques.

Confira a entrevista na íntegra:      

O governador Mauro Mendes assume um Estado esfacelado. Quais as consequências políticas nesse processo de recuperação? O dilema dos salários atrasados soa na sua opinião como crise a vista?

O Estado está numa situação complicada, é verdade. Mas se nós fizermos um paralelo com outros estados, com Minas Gerais, com Mato Grosso do Sul, com Rio Grande de Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Mato Grosso ainda está com problemas mas não tão complicado. O que eu acho que complicou o Governo Pedro Taques e o Governo Mauro Mendes, e tem que estar preocupado mesmo, é a questão da folha salarial. Nada contra os funcionários, deixa fazer uma ressalva sem querer dar uma de bonzinho. Os funcionários lutaram, seus sindicatos, para o aumento de seus salários e melhoria de condições de vida deles. Foram na Assembleia, e desde 2007, no Governo Maggi, acelerando no Governo Silval principalmente em 2014, em que planos de cargos e carreiras aprovados aos montes na Assembleia Legislativa, em que quem deveria olhar isso seria a Assembleia Legislativa para saber se tinha condições de pagar lá na frente e também o Tribunal de Contas. ‘Olha não pode fazer isso, etc. porque vai ter conseqüências lá na frente’. E no Governo Silval já fez em 2014 para começar a pagar em 2015 os aumentos. Tem categoria funcional como dos professores que se incluir aposentados e da ativa, dá cerca de 40 mil funcionários. Eles terão aumento de 2015 a 2023 além do RGA. Então o Pedro Taques tinha que enfrentar essa situação, ele resolveu pagar tudo o que tinha que pagar e tudo mais. O Mauro tem essa situação pela frente também. O Rogério Gallo tem dito e é incontestável, que nos últimos três anos a folha cresceu, incluindo a previdência, cresceu 76%. Não tem governador que está saindo ou que entrar, se não equacionar essa situação. Essa situação chegou num ponto tal, que o Tribunal de Contas deu parecer agora dizendo ao Estado, e publicado na mídia que o Estado não é obrigado a pagar a RGA pela inflação passada – pagar de acordo com o que tem no caixa, é completamente diferente do que vinha sendo feito. E o Tribunal de Contas não viu isso lá atrás. O mesmo TCE disse o seguinte: ‘olha, que a Assembleia Legislativa aprovasse novos planos de carreira em substituição àqueles planos de carreira que a Assembleia aprovou lá atrás, que o TCE da época não falou nada, e está falando agora. O mesmo TCE está falando agora, de que o Estado tem que parar de dar incentivo fiscal enquanto não recuperar as suas contas. E sem incentivo fiscal nós não temos agroindústria. E também o TCE fez voltar o Imposto de Renda às contas públicas, levando Mato Grosso a 64% de gasto da receita corrente líquida e a lei diz que tem que ser 59%/60%. Então nós estamos acima, e o Mauro vai ter que tentar baixar para o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal que é até os 60% e ao mesmo tempo em que a folha está crescendo. E ainda tem que pagar a dívida do exterior em dólar. É uma situação, que não é só o Governo Mauro, mas que toda sociedade tinha que atentar para isso, como ajudar, como resolver, porque é dramática a situação nesse aspecto. E se não resolver a situação, está mostrado aí que no próximo ano a folha vai crescer R$ 700 milhões a mais do que esse ano. Como resolver essa situação? E ainda tem restos a pagar cerca de R$ 1,5 bilhão. É uma situação que o Mauro terá que enfrentar ou vai ter problema como o Pedro.

Mendes acerta com a escolha de sua equipe anunciada até aqui de preferência pelo perfil técnico ou deveria pesar mais a articulação política, considerando o campo na Assembleia Legislativa? 

Na escolha do secretariado, se nós compararmos o secretariado do Mauro com o secretariado do Pedro, o Mauro tem digamos assim, mais ligação política do que o do Pedro, que não aceitou os partidos indicar. E nós vemos aí que o PDT indicou, que o MDB não queria indicar e acabou indicando, que o DEM indicou, teve até uma situação em que o Mauro leva o Allan Kardec para uma secretaria, ele como deputado eleito, abre vaga para o Romoaldo que ficou na suplência, assumir, ou seja, há uma mexida política aí também neste caso. Claro, tem gente com perfil técnico como mais ainda, digamos o Rogério Gallo, eu diria o secretário de Saúde, mas tem muito mais gente envolvida com a política do que o Governo Pedro Taques.

A proposta de taxação do agronegócio deve ser refletida ou soa mais como abacaxi, já que as vozes contrárias também possuem forte peso político? 

O Pedro Taques enviou à Assembleia o novo orçamento retirando o Fethab 2, que arrecadou por ano, nos últimos 2 anos, R$ 450 milhões. Então o Mauro vai entrar sem esses R$ 450 milhões do Fethab 2. Fica só o Fethab 1 que é mais ou menos R$ 800 milhões. Eu acredito que vai ter algum tipo de taxação no agronegócio, ou a volta do Fethab 2. Tem gente do agro dizendo que quer o Fethab 2, mas o dinheiro deve ficar nas mãos das entidades patronais do agro para investir em estrada. Não sei se é por aí. Tem vários argumentos, por exemplo, o milho não está no Fethab. Está no Fethab a soja, boi em pé, madeira, diesel, não o milho. Se o milho entrar, mas o pessoal do agro não quer porque diz que o milho é muito baixo, aquela coisa toda e tal, mas se entrar, já resolve. Tem outra, aquela proposta de Mato Grosso do Sul, de ficar uma parte internamente e ter taxação sobre aquilo que não exportar. Tem outra, um cuidado especial de alguns que falam que vão exportar X, e não exporta X e deixa um pouco internamente e não paga ICMS, ou seja, de alguma maneira o Mauro vai ter que conversar com o agro para tirar um dinheiro a mais do agro, nem que for para substituir o Fethab 2. Eu não tenho dúvida que isso vai ocorrer, não no patamar que se está falando, etc. e tal. Mas que vai ter algum acordo nesse sentido para taxar o agro, insisto, talvez seja a própria volta do Fethab 2. Agora, o que encabula, é que está lá no Congresso para ser votado o aumento do FEX – da compensação aos estados pela exportação de produtos que são isentos do ICMS pela Lei Kandir. Não está dando quórum, primeiro queriam que fosse R$ 19 bilhões, R$ 29 bilhões, o Governo não vai dar isso. Mas parece que tem um acordo de subir para R$ 9 bilhões, hoje é R$ 1,9 bilhão. Mato Grosso recebe R$ 400 milhões. Se for para R$ 9 bilhões, mais do que quadruplica o dinheiro da compensação do FEX para Mato Grosso e acaba essa conversa de taxação. Eu ia dizendo, o que encabula é que não está dando quórum e tem em Brasília, na Câmara dos Deputados, 222 deputados vinculados à questão do agro, a chamada bancada ruralista. Se Mato Grosso pressiona o agro no nacional, as entidades nacionais para pressionar a bancada ruralista, ele leva esse pessoal para votar esse aumento da compensação do FEX. E aumentando o FEX acho que acaba com o converseiro aqui sobre a taxação ou não do agro. E encabula é como o pessoal do agro aqui não faz essa movimentação em Brasília, nacionalmente para aprovar esse aumento que acabaria com a conversa aqui de taxar o agro.