Cenário de extrema dificuldade mas com chances de recuperação, aponta Lourembergue Alves sobre Governo Mendes

Da Redação - FocoCidade

O contexto de fim de mandato da gestão Pedro Taques (PSDB) e as projeções sobre o novo Governo, no comando de Mauro Mendes (DEM), são ponto de avaliação dos principais analistas políticos de Mato Grosso em entrevistas ao FocoCidade, seguindo o mesmo eixo de questionamentos e divulgação seqüencial, que começa neste domingo (30) com o professor Lourembergue Alves.

Lourembergue descreve falhas cometidas na administração do tucano, leia-se “a comunicação e da ausência de habilidade de diálogo e de negociação” – contribuindo ao campo amargo de desequilíbrio das contas públicas.

Assevera a seara difícil de recuperação dos cofres públicos do Estado, sendo um desafio a Mauro Mendes, mas que deve contar com nova dinâmica de negociação, e nesse sentido, a necessidade de abertura de diálogo imediato com servidores atingidos na esteira dos atrasos no pagamento de salário além de 13º.

O analista político observa acertos e imperfeições sobre o desenho do próximo Governo, considera tempos nebulosos para a recuperação do Estado, e também discorre sobre temas polêmicos como a taxação do agronegócio.

“O governo Mauro Mendes tem a vestimenta de novo, e isto pode ser um ponto favorável, somado ao fato de que parte de sua equipe já lhe é bastante conhecida. Outro ponto favorável. Acrescido do detalhe de que os erros do governo Pedro Taques devem ser observados, discutidos, até para não serem repetidos”.

Confira a entrevista na íntegra:

O governo Mauro Mendes assume um Estado esfacelado. Quais as consequências políticas nesse processo de recuperação?

O governador Pedro Taques montou uma equipe muito ruim de secretários. Mesmo com mudanças ao longo do mandato, não conseguiu mudar o rumo equivocado de sua gestão, que acumulou pecados, a exemplo da falta de comunicação e da ausência de habilidade de diálogo e de negociação. Somados a inexistência de planos de ações e de um planejamento. Resultado: descontrole das despesas e o não cuidado com a receita pública arrecadada. Consequência: desequilíbrio das contas públicas. É este o Estado que o governador Mauro Mendes recebe, e deverá administrar. Administrá-lo com vista a sua recuperação. Recuperação nada fácil. Mas ele não tem opção, a não ser enfrentar as dificuldades, e já deu mostra de que deseja fazê-lo ao pretender cortar cargos comissionados e diminuir o número de secretarias. A meu juízo, faltou-lhe ser um pouco mais ousado, e reduzir a quantidade de pastas para doze – ideal e necessária. Isto só não basta. É preciso muito mais. Pois o processo de recuperação depende também de outras medidas, de outras iniciativas e de outros enfrentamentos. Enfrentamentos, medidas e iniciativas que, se levados ao pé da letra, atingirão em cheio interesses individuais, grupais e privados. Virão daí descontentamentos e insatisfações. Inclusive de quem ajudou na campanha, pediu votos e exerce pressão sobre os parlamentares, os quais igualmente receberam ajudas substanciosas. Parlamentares, os da Assembleia Legislativa, que são importantes parceiros do governo no processo de recuperação. Pois muitas das medidas do Executivo terão que ter a aprovação do Parlamento estadual, e este não fará vistas grossas quando suas próprias vontades forem ameaçadas. Vontades nem sempre partidárias, ou que se somam a necessidade do Estado e da imensa maioria da sociedade. E isto, claro, pode sim ter consequências políticas. Consequências que podem ou não ser contornadas de imediato, dependendo também de quem se encontrará na presidência da Casa. Daí o interesse do governador na disputa interna do Legislativo. De todo modo, o governo tem que ser rápido em parte de suas iniciativas. Algumas delas, as imprescindíveis, devem ser lançadas entre o primeiro dia e o final de noventa ou cento e vinte dias. Período-chave. Deixar para depois disso, o governo não terá mais como fazer as mudanças necessárias para se ter êxito na tão necessária recuperação. Filme antigo, reprisado, sem que o seu “script” tenha sido mudado.  

O dilema dos salários atrasados soa, na sua opinião, como crise à vista?

Com as contas desequilibradas, dificilmente não se tem, terá atrasos de pagamentos e de quitação da folha. O que obriga o governo, como tarefa primeira, fazer contas, e mais contas, diante de todo um diagnóstico negativo e preocupante. Quadro que igualmente exige do governo dar importância à comunicação, ao diálogo e a negociação. Nestas necessidades, os números reais das contas devem ser publicizadas. Ainda nesta esteira, o governo não pode adiar uma conversa inadiável com os representantes das categorias do funcionalismo estadual. Conversa imediata, não para daqui a três ou quatro meses. Até para se evitar obstáculos a própria gestão, tais como crises que serão levadas as greves, o que agravaria ainda mais a situação. A gestão deve ter como foco interesse do Estado e da população. 

O governo não pode adiar uma conversa inadiável com os representantes das categorias do funcionalismo estadual.  

A proposta de taxação do agronegócio deve ser refletida ou soa mais como abacaxi, já que as vozes contrárias também possuem forte peso político?

Um governo, diante de suas dificuldades financeiras e econômicas, não deveria recorrer à taxação, criação de impostos ou aumento dos que já existem. Não de imediato, nem se valer disso como único instrumento ou medida primeira viável. Há outras medidas a serem adotadas primeiro, a exemplo do arrocho aos sonegadores, apertar o cerco com a fiscalização e cortar, mais e mais gastos supérfluos. Só muito depois, pensar em criar e aumentar impostos. Agora, com cuidado para não atingir exatamente quem já se encontra sobrecarregado, a exemplo da imensa maioria da população. Cabe lembrar também que o combate a sonegação e a forte fiscalização podem se dar no mesmo instante em que ocorra o aumento de taxas e impostos aos setores que, necessariamente, deveriam pagar mais. Um desses setores, certamente é o agronegócio. Não todo ele. Mas alguns de seus braços, a saber: soja, milho e algodão. Claro que não a produção destinada à exportação. A Constituição Federal proíbe cobrar ICMS de produtos para a exportação. Então, o aumento recai a produção que fica no mercado interno. Aumento que, ao contrário do que muitos pensam, não “matará a galinha de ovos de ouro”, nem sufocará o setor, pois este (agronegócio) está longe, anos luz, de correr tais riscos, pois, há muito, vem sendo colocado (e com razão) em um patamar de privilégio dos privilégios, com incentivos muitos e variados. Mesmo assim, o acréscimo do imposto não deve ser feito a toque de caixa, mas depois de certa reflexão e avaliação das opiniões favoráveis e contrárias a este aumento.     

O governador Mauro Mendes acerta com a escolha de sua equipe anunciada de preferência pelo perfil técnico ou deveria pesar mais a articulação política, considerando o campo da Assembleia Legislativa?

Inicialmente, quero dizer que uma administração pública deve ser sustentada por duas colunas, a saber: o técnico e o político. Tanto esta quanto aquela com o mesmo peso de decisão e relevância. Pois a administração pública é sustentada por ambas, e não por uma delas. Infelizmente, nenhum dos governantes mato-grossenses e do país levou isso em consideração, até porque tem como fim primeiro acomodar melhor seus apoiadores e parceiros de campanha eleitoral. Acomodação que se dá por indicação, fidelidade e amizade. Fidelidade e amizade são valores importantes, mas não qualidades capazes de levar alguém para a chefia de uma secretaria ou ministério. Por outro lado, devo lembrar que a coluna política diz respeito a pessoas com visão política, capazes de visualizar o universo alcançado por uma determinada ação ou obra pública. Pessoas com articulação, habilidade e capacidade destas leituras, bem como a de contextualização. E isto não significa que estejam filiadas a uma ou outra sigla, nem pertençam ou tenham pertencido ao Legislativo, muito menos exerceram os papéis de prefeito ou de secretário. Com relação à técnica, seja avaliada a formação acadêmica associada à experiência e vivência profissional. Sempre levado em consideração a secretaria ou ministério que se queira encaixar a pessoa. Pois um médico, que é um técnico e com longa experiência em sua especialidade, não terá o mesmo desempenho a frente da pasta da Fazenda. Isto porque ele não será um técnico em uma área que lhe é totalmente desconhecida. É a partir deste exemplo que se deve analisar se o perfil do secretariado do governador Mauro Mendes é ou não técnico. Sem perder de vista, claro, a especificidade de cada secretaria e a experiência profissional do escolhido para ocupá-la. Neste aspecto, conclui-se que a equipe do governador Mauro Mendes não é de perfil técnico. Veja, por exemplo, à frente da Secretaria de Fazenda, permanecerá um advogado; o novo secretário de Saúde, um advogado; na chefia da Casa Civil, o cartão-postal e para-choque do governo, um empresário; na pasta de Gestão e Planejamento, um contador; no Desenvolvimento Econômico, um empresário e que (ex)secretário em Várzea Grande; na SEMA, uma advogada; na SETAS, uma pedagoga. Cada um deles é um técnico, mas completamente deslocados de suas reais profissões e experiências. Portanto, não se pode, nem deve considerar que o secretariado, a tomar posse a partir de 2019, como técnico. Pois, definitivamente, não o é.  Além disso, a pasta da Agricultura, uma vez mais, servirá para acomodar um político que perdeu a eleição para deputado, desta feita em 2018. Soma-se a isto o fato de que o governo contará com um vereador e um deputado estadual reeleito. Ambos foram eleitos para o Parlamento (municipal e estadual, respectivamente). Ocorre aqui, a meu juízo, uma quebra de contrato entre os eleitos e seus eleitores. Isto é grave, no meu entendimento.  

O governo Mauro Mendes tem a vestimenta de novo, e isto pode ser um ponto favorável, somado ao fato de que parte de sua equipe já lhe é bastante conhecida.

Perspectiva sobre o governo Mauro Mendes.

Diante do desequilíbrio das contas públicas, é ingenuidade imaginar que as coisas irão se resolver da noite para o dia, e por um passe de mágica. Não irão. Portanto, cada mato-grossense deve estar bastante consciente das dificuldades e da fragilidade do governo diante dos problemas, que são muitos, com alguns deles antigos. Mesmo assim, deve se acreditar que a situação desconfortável possa um dia ser amenizada e reorganizada. Isto poderá ocorrer daqui a dois, três, quatro ou mais anos. Um dia, acontecerá. Sonhar é preciso, mas sem perder de vista o racional e a reflexão. O governo Mauro Mendes tem a vestimenta de novo, e isto pode ser um ponto favorável, somado ao fato de que parte de sua equipe já lhe é bastante conhecida. Outro ponto favorável. Acrescido do detalhe de que os erros do governo Pedro Taques devem ser observados, discutidos, até para não serem repetidos. Além disso, um time bem coordenado, ainda que seja ruim, pode render muito bem. Pode sair vitorioso. É o que se espera, com uma pitada de esperança. Pois esperar e esperançar são verbos de conceitos distintos. Portanto, um grande e abençoado 2019 a todos.