Da Redação - FocoCidade
Após questionamentos a cargo do Fórum Sindical acerca de eventual escalonamento no pagamento da folha do funcionalismo do Estado, o Governo confirmou que "paga nesta segunda-feira (10.12) a folha salarial de novembro de todos os aposentados e pensionistas e também dos servidores da ativa que recebem até R$ 6 mil".
Justificou que "devido à falta de recursos no caixa do Estado, o Governo deve pagar o restante da folha salarial dos servidores ativos, de forma gradativa, até o dia 21 de dezembro".
No total serão pagos nesta data os vencimentos de 92.969 servidores, que representam 90% do total da folha do Executivo. Os salários estarão nas contas dos servidores até o fim do dia.
Ressalta que "o pagamento além do dia 10 ocorre por conta da necessidade dos repasses constitucionais, da falta de repasse dos recursos do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) por parte do Governo Federal e da necessidade de pagamento do custeio das secretarias, para evitar a paralisação de serviços públicos".
O Executivo lembra que "o governador Pedro Taques esteve na última semana em Brasília para cobrar pessoalmente do presidente Michel Temer o pagamento do FEX, no montante de R$ 400 milhões. A expectativa é de que o repasse referente ao FEX ocorra ainda em dezembro, após aprovação no Congresso Nacional e sanção presidencial".
Pontua que "a folha líquida do mês soma R$ 528 milhões, sendo que R$ 172 milhões são referentes ao pagamento de servidores inativos e pensionistas. Pelo menos metade da folha dos aposentados é complementada mensalmente com recursos do Tesouro, por conta do déficit previdenciário".
E ressalta que "há ainda neste mês a necessidade de pagamento de mais R$ 154 milhões relativos ao décimo terceiro dos servidores aniversariantes de novembro e dezembro, dos comissionados e dos servidores estatais, o que eleva os gastos líquidos com pessoal nesse mês para R$ 672 milhões".
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