AL aprova Plano Diretor da Região Metropolitana; vigência de 10 anos

Em Política
28/11/2018 14:11:44

Da Redação - FocoCidade

Foi aprovado, em primeira votação, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar 07/2018 que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

A proposta é também denominada de Plano Metropolitano e formada pelos municípios de Acorizal, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antonio de Leverger e Várzea Grande. O plano tem vigência de dez anos, que poderá ser revisto a qualquer tempo, mediante proposta do Conselho Deliberativo Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá.

A determinação é que a lei, depois de aprovada e sancionada pelo governo, entre em vigor seis meses depois da sua aprovação. Esse prazo, segundo o governo, é para que esses instrumentos sejam devidamente regularizados e organizados à estrutura administrativa necessária.

Um ponto em destaque na proposta é de o Plano Metropolitano regular o planejamento, a gestão e a execução das funções de interesse comum, mas balizando seu conteúdo nas exigências do artigo 12 da Lei Federal nº 13.089, de 2015.

Os programas metropolitanos, de acordo com a proposta, terão sua execução e seu desempenho monitorado e avaliado a cada dois anos. Entre as definições do programa está a elaboração de relatórios sobre o contexto da região metropolitana com base nos resultados de avaliações do sistema.

Na área de segurança pública, o programa será feito em parceria com as associações de moradores e com as associações de comércio, para a busca do reconhecimento das demandas locais de proteção e prevenção de violência.

Em relação ao saneamento, o programa tem por objetivo promover a universalização do saneamento básico, adotando padrões de sustentabilidade coerentes com as demandas conceituais e programáticos das agendas global e nacional.

Com Assessoria AL