Na pauta do TCE, pagamento da RGA deve ser decidido nesta segunda-feira

Em Política
25/11/2018 08:11:17

Da Redação - FocoCidade

A polêmica sobre o pagamento da RGA (Revisão Geral Anual) dos servidores do Estado deve ser resolvida nesta segunda-feira (26). Isso porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizará sessão, a partir das 14h30, numa pauta extensa com 59 precessos, pontuando o tema.

Esse processo está sob a responsabilidade do conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, relator das contas do Poder Executivo estadual de 2018.

O Governo do Estado já apresentou pedido junto ao TCE para liberação do pagamento da RGA, que recebeu impedimento da Corte de Contas em razão de o Executivo atingir os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em maio, o TCE deliberou sobre o assunto. No período, "os membros do colegiado acolheram as considerações do conselheiro Isaías da Cunha, de que a concessão do benefício faria o Governo de Mato Grosso ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e colocaria em risco o equilíbrio financeiro e fiscal do Estado. O conselheiro observou que a lei estadual que estabeleceu as parcelas da revisão geral de 2017 e de 2018 acabou embutindo ganho real para os servidores, o que não é objetivo da RGA".

De lá para cá, representantes do Fórum Sindical, que ameaçam deflagrar greve no Estado, já se reuniram com integrantes do Governo. E a promessa do Executivo é de efetivar o pagamento, restando apenas aval do TCE.

Em que pese o Governo asseverar a intenção de quitar a RGA, também é fato que as contas do Executivo passam por "sufoco", aguardando a liberação do FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações), da ordem aproximada de R$ 450 milhões, para reforçar os cofres e assim, tentar cumprir o cronograma de pagamento de salário dos servidores.