Presidente da AMM aponta "calote" de Taques, inércia do agro e admite engrossar bandeira que pede revogação da Lei Kandir

Sonia Fiori – Da Editoria

A grave crise financeira que assola as gestões públicas nos municípios pode ter um desfecho ainda mais negativo na reta final do exercício, se considerada a possibilidade de não repasse do FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações) da ordem aproximada de R$ 450 milhões ao Estado até o final de dezembro.

Em que pese o Governo Federal estar dentro dos limites legais para a destinação do FEX, que vai até o dia 31 de dezembro, os recursos representam o “socorro” para dezenas de prefeituras de Mato Grosso que tentam atravessar o período com o mínimo de alívio na execução das contas, num cenário marcado por atrasos de repasses a cargo do Executivo estadual na administração Pedro Taques.

O contexto das políticas públicas dirigidas às prefeituras, os pleitos dos municípios e o quadro de perspectivas, assinalando os governos de Mauro Mendes (DEM) e de Jair Bolsonaro (PSL), é pontuado pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, nesta Entrevista da Semana, ao Fococidade – em que enfatiza eventual “calote” da gestão do tucano.   

Nesse viés, Fraga assevera a urgência sobre o cumprimento do Pacto Federativo para remessa de mais recursos aos municípios. Ele destaca as ações junto ao Congresso Nacional para atendimento do pleito municipalista, frisando pontos polêmicos como a taxação do agronegócio.

O presidente da AMM ressalta a cobrança sobre a bancada ruralista no Congresso acerca do projeto de lei que prevê a regulamentação da compensação sobre os efeitos da Lei Kandir, que pode criar um novo ambiente para Mato Grosso em relação à ampliação de recursos.

Fraga é taxativo ao cobrar posicionamento de representantes do agro, alertando que do contrário, a AMM engrossará bandeiras de outros estados que pedem o fim da Lei Kandir. Acrescenta ainda nesse sentido o viés de defesa da taxação do setor.

Nesta entrevista, o presidente da AMM, candidato à reeleição ao comando da entidade, rebate críticas sobre sua postulação para mais um mandato.

Confira a entrevista na íntegra:

Estamos no final do exercício e o senhor fez cobranças pontuais acerca do atraso de repasses aos municípios em relação ao Governo do estado. Como está o quadro atual?

Desde o início do Governo que aí está, em 2015, no princípio dessa gestão, nós tivemos aquele problema do Fethab. Tivemos que ir ao STF para poder garantir um direito que a Assembleia tinha nos dado através de um projeto de lei do deputado Riva, em que se dividia o Fethab entre o Estado e municípios. O Governo não queria dividir isso com as prefeituras, e através de uma liminar proposta pela Aprosoja, ficamos impedidos de receber e tivemos que inverter isso no STF. De lá para cá por vários momentos nós fomos pra alguns confrontos pontuais, tanto referentes ao atraso dos repasses como também pela gestão que aí estava, uma gestão sem diálogo, sem respeito à Instituição, com muitas promessas para os prefeitos, promessas essas não cumpridas, e também pela falta de planejamento de gestão do atual Governo. Trazendo à luz a questão dos repasses, eu quero dizer que a imprensa divulgou em determinado momento o que eu falei, que estava com medo do Governo do estado dar um calote nas prefeituras, principalmente sobre o que devia na saúde. Hoje a dívida passa dos R$ 150 milhões, provavelmente, ou quase seguro, que vai dar o calote. Não vai pagar esse valor, não vai atualizar e pagar em dia esses repasses, porque tem valores referentes ao ano de 2016. São mais de R$ 30 milhões que o Governo está devendo de 2016 na saúde para as prefeituras. Ainda em 2017 tem um pedaço que está para trás e 2018, praticamente o ano todo. Vai sair do Governo deixando praticamente o ano todo em aberto. Então nós vamos ter um verdadeiro calote que lá atrás eu já havia anunciado essa possibilidade.

O que isso gerou para os municípios?

Isso criou muitos problemas para os municípios, e muito, porque esses recursos na área da saúde é para o prefeito fazer a atenção primária da saúde preventiva. Os municípios já recebem muito pouco sobre esses repasses. É muito pequeno esse repasse. Se o Governo do Estado atrasa esses repasses, faz com que os prefeitos não tenham condições de fazer a saúde preventiva. Quando o município não faz a saúde preventiva, as pessoas adoecem com mais facilidade. Se você tem atrasos de repasses para aqueles hospitais pequenos, os hospitais regionais que são muitos, mais de 20 que estão também sem receber, essa pessoa adoece, chega naqueles hospitais pequenos que deveria dar o primeiro atendimento, o próprio Pronto Socorro do hospital, e aquilo não é feito porque não tem remédio, não tem médico, só abre as portas para falar que está funcionando, esse paciente é deslocado para Cuiabá. E aí começa a aumentar o custo daquele paciente para o Estado e também aumentar a demanda pelos serviços de saúde aqui em Cuiabá. Aí que você vai no Pronto Socorro de Cuiabá e está lotadíssimo, pessoas na maca, nos corredores, em cama de cadeira de fio, não é? Isso por conta que o dinheiro não chegou lá na ponta para que o município fizesse um trabalho de atenção básica precisa, eficiente, para evitar o cidadão adoecer, ou seja, resolvido o problema dele ali ainda no município, através dos pequenos hospitais.

Levando em consideração eventual calote, o que se espera em relação ao Governo Mauro Mendes sobre resolução do assunto?

Veja bem, nós já tivemos dois encontros. Primeiro foi para parabenizá-lo pela vitória e em nome dos 141 prefeitos estender as mãos para ser o grande parceiro do governador Mauro Mendes. Até porque ele foi prefeito, eu como presidente da AMM e ele como prefeito de Cuiabá. Em 2015 eu como presidente da AMM e prefeito de Nortelândia e ele era prefeito de Cuiabá, então fomos lá, fizemos a visita a ele, nos recebeu prontamente, mostrou como ele quer trabalhar e tem todo nosso apoio. Depois ele esteve surpreendentemente numa reunião estávamos tendo aqui com os prefeitos do Estado, mais de 50 prefeitos, e ele veio aqui também agradecer o apoio e falar da forma com que quer trabalhar, nas parcerias com os municípios, com os consórcios, com a AMM. E mais recentemente tivemos outra reunião discutindo a questão de como melhorar a arrecadação, algumas questões pontuais, uma reunião informal, mas discutimos alguns temas nesse sentido. Não tratamos do assunto de atrasos nos repasses porque ele ainda não é o governador. O governador atual tem até o dia 31 de dezembro para atualizar esses repasses, por mais que eu ache impossível fazer isso, atualizar, mas nós não tratamos com o novo governo a questão de atrasos na saúde. Nós acreditamos que pelo mote da campanha do governador eleito Mauro Mendes, que colocou como prioridade absoluta a questão da saúde, e por ele ter sido prefeito, e na gestão dele ainda, no final da gestão em 2016, o governo atual ficou devendo para ele, e ele saiu com crédito para receber do atual governo, ele vai dar prioridade, tratar a saúde com muito carinho, com muito respeito e vai nos primeiros momentos, primeiros meses colocar em dia esses repasses, passar a pagar em dia, que é compromisso dele, então tem todo nosso apoio e estamos nessa expectativa. Acreditamos que nos próximos meses de seu governo ele já terá uma solução para resolver os problemas dos atrasos no governo passado e também no seu governo daquele momento para a frente.

Como chega na reta final, diante desse quadro, a maioria das prefeituras do Estado e qual a aposta em relação ao recebimento do FEX em dezembro?

Desde o início dessa gestão de prefeitos, início de 2017, nós temos trabalhado na orientação da nossa equipe, treinamos quase dois mil funcionários das prefeituras, sempre no sentido de melhorar a receita  e diminuir as despesas, para ter o equilíbrio nas contas públicas, tanto orçamentária como financeira. Mesmo com esse atraso na área da saúde, o que prejudicou muito foi a qualidade da saúde prestada à população na saúde preventiva. Mas os municípios tem mantido um certo equilíbrio nas contas públicas, evidentemente muitos deles contam com o FEX para poder pagar salário dos servidores, pagar seus compromissos. Historicamente o FEX vem no final do ano para poder fazer esse fechamento anual das contas das prefeituras. Talvez seja o ano que tenhamos mais dificuldades de receber o FEX. Estou sempre em Brasília, estive essa semana novamente em Brasília, acompanhado do senador Wellington Fagundes, falamos como o ministro do Planejamento, e ele está buscando um espaço dentro do orçamento do atual governo federal para poder pagar o FEX. Não é fácil, considerando a Lei do Teto de Gastos que foi aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Temer, não se pode aumentar gastos por conta da lei, então evidentemente está buscando um caminho técnico que não é uma boa notícia. Isso porque sabemos que o déficit do governo federal chega a casa dos R$ 200 bilhões. Mas também tivemos uma reunião com o ministro Carlos Marun, em que ele colocou que há essa disposição do governo federal de fazer esse repasse, com todas as dificuldades que tem em relação ao orçamento e à questão financeira. Mas ele acredita que “no rapa do tacho”, e ele usou essa expressão, que depois do dia 6 ou 7 terá com mais clareza a possibilidade de pagar o FEX ainda esse ano. Um cenário ainda incerto.

Nesse ótica de se tentar mais recursos, como está a organização da agenda nesta semana em Brasília?

Dias 19 e 20 teremos um grande encontro com cerca de mil prefeitos, mesmo que seja feriado dia 20, Dia da Consciência Negra, mas vamos estar em Brasília. Dia 10 está agendado para às 14h30, nós vamos receber o presidente Michel Temer na sede da Confederação Nacional dos municípios (CNM), e lá vamos entregar um pauta, uma série de pedidos que ela possa nos atender esse ano, antes de deixar o governo. Entre essa pauta com vários pedidos, está o pagamento do FEX. Na reunião que estive com o ministro Carlos Eduardo Marun, nós falamos dessa pauta que o presidente Temer vai estar recebendo, vamos prestar uma homenagem ao presidente Temer também, como foi um dos presidentes que mais nos recebeu, que mais atendeu os nossos pedidos, do governo municipalista brasileiro, e na pauta vai estar a questão do FEX. E o ministro Marun colocou que quer ver se no dia 19 o presidente Temer possa sinalizar com alguma coisa em relação ao pagamento do FEX. Estamos trabalhando para uma ajuda financeira para os municípios, como ocorreu no final do ano passado, que o presidente Temer deu uma ajuda financeira de R$ 2 bilhões. Nós estamos pedindo mais essa ajuda financeira.

No mesmo montante?

No mesmo montante, e também queremos em relação a alguns projetos que lei que estão no Congresso, queremos que ele use a base de sustentação para aprovar, como exemplo o que trata de cartões de crédito, ISSQN, a questão da Lei das Licitações, dos Aterros Sanitários, e tem também o encontro de contas entre municípios e União com relação ao INSS. Porque grande parte das prefeituras brasileiras estão devendo para a União a questão do INSS. Mas em contrapartida, há um estudo que mostra que a maior parte dessas prefeituras que estão devendo tem a receber, porque já pagaram a mais. Então estamos propondo esse encontro de contas e foi aprovado projeto de lei e no dia 19 o presidente Temer vai estar anunciando essa possibilidade do encontro de contas. Isso significa que muitos municípios vão deixar de pagar, terão crédito e aí vai fazer uma compensação. É dinheiro que vai ficar no caixa das prefeituras nesse final de ano e também nos anos subseqüentes.

O que se espera em relação ao governo Bolsonaro em relação à pauta municipalista?

Eu estou muito otimista, cada vez mais ainda. O presidente eleito Bolsonaro tem falado mais da municipalização, de fortalecer os municípios, de descentralizar os recursos de Brasília para os municípios, os estados, de menos prefeitos em Brasília e mais nos seus municípios, não e? Ele tem falado mais isso, agora depois de eleito, do que na campanha.

O Pacto Federativo poderia ser efetivado?

Sim. Nós acreditamos muito, até pelo que ele tem falado mais sobre isso depois de eleito. Não mudou o discurso, ao contrário, ele tem enfatizado que vai descentralizar os recursos, significa que vai cumprir o Pacto Federativo. O que acontece hoje é que o Pacto Federativo não foi cumprido. Se cumprido, vem mais recursos para as prefeituras, aí o prefeito vai poder investir mais na saúde, educação, segurança, enfim, em todas as áreas. O que acontece hoje é que tudo que se arrecada no Brasil, 60% fica em Brasília. Então Brasília custa muito caro para o Brasil. Brasília custa muito caro para os cidadãos brasileiros, porque são impostos que ficam lá em Brasília.

O senhor concorda então que é preciso revisão sobre os gastos da máquina pública.

Com certeza. Temos que passar o Brasil a limpo. Não só na questão da corrupção, da violência, mas também na operacionalidade, na funcionalidade da máquina pública. Quando falo máquina pública, isso envolve governo federal, Estado e municípios. Nós temos que fazer um corte vertical, diminuir o tamanho da máquina federal, do Estado e dos municípios. É preciso rediscutir esse repasse para os Poderes, diminuir o tamanho dos Poderes. A gente percebe, tanto em nível de Estado como quando você vai a Brasília, o tamanho da estrutura dos Poderes, da Procuradoria Geral da República, dos Poderes como o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), trabalhista enfim, é muito grande.

Esse aumento de salário dos ministros do STF vai então na contramão?

Sim, não deixa de entrar na contramão, mas isso ainda é muito pequeno em relação ao que se gasta nessas máquinas dos Poderes. Se o presidente eleito, com apoio dos governadores, das bancadas federal, estaduais, prefeitos, fizerem uma redução do tamanho dessas estruturas públicas nós teremos recursos para investir na saúde, na educação, melhorar qualidade de vida, gerar novos empregos, muda Brasil, porque se gasta muito com serviços prestados de má qualidade e num momento inoportuno.

Hoje há um desafio para o Congresso em relação à compensação da Lei Kandir. Considerando o prazo limite dado pelo STF, o senhor acredita na resolução?

Desde 2015 quando eu assumi a AMM a primeira questão que levantamos foi a questão da Lei Kandir. Não é revogar a Lei Kandir, não é aumentar impostos para os produtores, não é nada disso. É fazer com que o governo federal, que o Congresso cumpra com sua obrigação e o governo federal também. Quando se criou a Lei Kandir se falava que o Congresso teria que aprovar uma lei complementar para definir critérios dessa compensação nos estados exportadores que são desonerados de ICMS por conta das exportações. Passou mais de 20 anos e isso nunca foi feito. Então com muito trabalho da Comissão Mista, que ajudamos a provocar com o senador Wellington Fagundes, ele foi relator, foi feito audiências em quase todos os estados brasileiros que são exportadores, com equipe econômica do governo, isso resultou um relatório que virou um projeto de lei que faz uma compensação mais justa daquilo que os estados deixaram de arrecadar por conta da Lei Kandir. Esse projeto de lei está na Câmara Federal, no gabinete do presidente, deputado Rodrigo Maia. Há dois meses nós tivemos uma reunião com ele, eu participei da reunião junto com o presidente da CNM, com o Rodrigo Maia, com o ministro do Planejamento e da Fazenda. No entanto, ele reluta em colocar isso em votação, porque considera a Lei do Teto de Gastos, a situação difícil que o Brasil vive.

Então são poucas as chances?

Há poucas chances desde que o agronegócio, que é um dos grandes beneficiados com a Lei Kandir, e que tem a sua contribuição? Tem, mas no caso específico de Mato Grosso, e estamos tratando também sobre o agronegócio brasileiro que tem a maior bancada no Congresso Nacional e não se mobilizou, não fez nada, mesmo quando foram convocados para poder aprovar esse projeto. Porque se aprova esse projeto, oriundo da Comissão Mista que o senador Wellington Fagundes foi o relator, não precisaria estar discutindo a taxação do agronegócio se tivesse o Estado sendo compensado com a aprovação desse projeto de lei. Porque hoje nós recebemos em torno de R$  400 milhões/ano via FEX. É que não é seguro, não é garantido que iremos receber. Por outro lado, o projeto de lei prevê que Mato Grosso receberia R$ 6,5 bilhões, é aquilo que nós deixamos de arrecadar com as nossas exportações. Então ninguém estaria falando em taxação do agronegócio se a bancada ruralista no Congresso Nacional tivesse feito o seu dever de casa. E falar que não foi convidado, convocado aos debates, isso não é verdadeiro, porque essa Comissão Mista, esse projeto de lei, foi ponto de várias audiências, inclusive em Cuiabá e outros.  

Se não lograr êxito a aprovação das mudanças no Congresso, o senhor então fará uma defesa mais veemente da taxação do agro?

Eu estou fazendo um estudo, vou conversar com o agronegócio, vou falar com o presidente da Aprosoja, Famato, de uma proposta que vamos apresentar. O agro tem que mobilizar o Congresso Nacional e aprovar essa compensação mais justa daquilo que nós queremos. Não precisa ser o valor proposto de R$ 6,5 bilhões para Mato Grosso. Isso é para negociar. Mas o agro tem que fazer isso. Se o agro não fizer isso, não tem outro mecanismo, a não ser que eles coloquem mais dinheiro nos cofres públicos, através de Fathab, etc. A não ser engrossar o coro de Minas Gerais, de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pará que já estão defendendo a revogação da Lei Kandir. Inclusive tem um projeto de lei no Senado, do senador Anastasia e do senador Flexa Ribeiro pedindo a revogação da Lei Kandir. Isso porque o governo federal não está fazendo a compensação àqueles estados, inclusive Mato Grosso. Se o agro que tem a maior bancada federal, que também é o grande interessado nisso, não se mobilizar e aprovar um projeto de lei que faça uma compensação mais justa, não tem outro caminho. Vamos ter que defender a revogação da Lei Kandir e taxar o agronegócio. Porque no caso de Mato Grosso, a Lei Kandir ajuda o equilíbrio da balança comercial, é positiva nesse sentido, fez com que vários municípios de Mato Grosso se desenvolvessem e ter qualidade de vida excepcional, mas por outro lado a maior fonte de receita do Estado vem da produção primária que quase toda é exportada. Então cria um estrangulamento na receita do Estado e dos municípios. Tem que haver uma compensação por conta disso. Se o agro não ajudar a fazer essa compensação mais justa no Congresso, vamos ter que engrossar bandeira pedindo a revogação da Lei Kandir.

O senhor é candidato à reeleição. O que se projeta em eventual novo mandato e como analisa críticas na postulação da reeleição?

No dia 7 de dezembro tem a eleição na AMM. Pelo estatuto eu tenho direito a mais um mandato. Sou candidato à reeleição, já tem uma outra chapa encabeçada pelo prefeito Silvio de Araguainha, que é legítimo. Aqui todos que podem ser candidatos têm o direito de postular a candidatura e a disputa é salutar, a eleição é regime democrático. Sou candidato à reeleição com a bandeira de continuar trabalhando nessas questões macro em nível de Brasília, do Estado, estabelecer parcerias com os governos federal e estadual eleitos para poder fazer com que tenhamos um Estado diferente, um Mato Grosso diferente, um Estado que seja de todos nós, não de meia dúzia de pessoas, com concentração de riqueza, de poder político, financeiro, etc. Então minha proposta é essa e até para ressaltar eu tenho visto alguns veículos de comunicação falando eu fiz manobra no estatuto para poder continuar no poder, perpetuar no poder. Não é isso, acho que estão equivocados, numa leitura errada, porque todo processo de decisão é feito por assembléia geral, não é o presidente quem muda o estatuto. E quem vota na assembléia geral são os prefeitos, e há dois anos, em 2016, os prefeitos aprovaram pela maioria absoluta a mudança do estatuto para que ex-prefeitos pudessem ser candidatos. Então não é para me privilegiar. Os ex-prefeitos, todos eles poderiam ser candidatos, e quem vota no presidente da AMM, na eleição, são os prefeitos. Então não é um privilégio e não é uma exclusividade. O estatuto não fala que só ex-prefeito que pode ser candidato. Os atuais também podem, então falar que foi manobra, não é verdade. O processo é democrático.