TCE aponta "superfaturamento" em serviços que seriam do Estado e suspende licitação

Em Política
31/10/2018 11:10:20

Da Redação - FocoCidade

Conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Luiz Henrique Lima, determinou a suspensão de licitação da prefeitura de Aripuanã, ao pontuar que o certame para contratação de empresa para prestar serviços de manutenção em ponte de madeira, cuja responsabilidade é do Governo do Estado, é assinalada de irregularidades, entre elas o "sobrepreço".

A decisão se refere ao Pregão Presencial nº 06/2018. A ponte de madeira em questão, que passa sobre o Rio Aripuanã, tem aproximadamente 200 metros de extensão e está localizada na MT-208. Assim, para evitar um dano maior ao erário municipal, o conselheiro expediu a medida cautelar, que foi homologada na sessão do Tribunal Pleno da terça-feira (Processo nº 296627/2018). "Esse registro de preço para contratação desses serviços poderia custar quase R$ 1 milhão aos cofres municipais".

As irregularidades apontadas foram além de custear serviços que devem ser executados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura. A equipe da Secex de Obras e Serviços de Engenharia constatou que alguns itens no termo de referência, como por exemplo a cravação de estacas (pilares), utilizando apenas o equipamento e mão de obra, está 1.956,27% superior ao preço praticado pela Prefeitura de Rondonópolis.

O edital também não exigia projeto básico e parecer técnico assinado por engenheiro ou arquiteto, devidamente aprovado por autoridade competente. Nem mesmo documento de habilitação para comprovar a qualificação técnica das empresas.

Diante dos apontamentos, o Pleno do TCE-MT determinou ao prefeito de Aripuanã, Jonas Rodrigues da Silva, e ao secretário municipal de Infraestrutura, José Augusto Martins, o imediato cumprimento da decisão, suspendendo pagamentos à empresa Valdevino Schrok Plaster – ME até que seja apresentada a planilha detalhada de custo de cada um dos serviços até então executados.

Na decisão, Lima ainda determinou a notificação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), para que tome conhecimento e adote as providências cabíveis.

Com informações TCE