Em Brasília, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, se reuniu na terça-feira (30) com o senador Welington Fagundes (PR), para discutir o pagamento do FEX até dezembro.
O senador prometeu organizar uma reunião com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, para tratar do assunto. Fagundes é o autor do projeto 288, que trata da compensação de 100% aos estados e municípios, como forma de ressarcimento da União, pela desoneração das exportações, imposta pela Lei Kandir.
“Mato Grosso, deixou de arrecadar R$ 7 bilhões por ano, por conta da desoneração do ICMS. Queremos garantir o repasse do Governo Federal. Em dezembro do ano passado, foram repassados ao nosso estado, apenas R$ 400 milhões, através do FEX, sendo 25% deste valor, destinado aos municípios”, lembrou o presidente da AMM.
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