Gallo admite despesas com pessoal acima do previsto; aumento em 75% da folha

Da Redação - FocoCidade

A incapacidade de o Estado realizar investimentos com recursos próprios, o déficit do caixa público e o aumento substancial da folha do funcionalismo na atual gestão, foram pontuados pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, hoje (30), durante audiência pública na Assembleia Legislativa.

Gallo apresentou os números sobre a evolução das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre de janeiro a agosto de 2018. Assinalou que apesar de a arrecadação mostrar um superávit de R$ 400 milhões, o Estado já quitou de restos a pagar (2017) cerca de R$ 1,7 bilhão.

“Se o governo fosse pagar todas as despesas, o Estado teria um déficit e uma dívida superior a R$ 1 bilhão para pagar. A realidade do caixa não é a realidade que está demonstrada no superávit primário. Hoje, segundo o secretário, "o governo não tem capacidade de investimentos com recursos próprios".

Ele disse ainda que apesar de o Estado ter um resultado positivo nas receitas (de janeiro a agosto), "as despesas com pessoal cresceram acima do previsto". Nesse período, segundo ele, o governo trabalhou para combater a sonegação, aumentando a base de contribuinte, por meio de empreendedores que estavam na informalidade.

“Isso trouxe mais recursos para o Estado. A variação de ICMS foi da ordem de R$ 1 bilhão, se comparado com exercício anterior. Se isso não fosse feito, o Estado estaria em condições pior do que se encontra hoje. Há necessidade da implementação da receita, com o controle do gasto público, principalmente com a folha de pessoal”, disse Gallo.

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), disse que os números apresentados pelo secretário Rogério Gallo é preocupante. Segundo ele, a folha de pagamento cresceu cerca de 75% nos últimos três anos.

“O crescimento foi 45% real acima da inflação. Por isso, o Estado não consegue investir 1% ao ano. Esses são números preocupantes. O Estado não pode viver para seus gastos internos. A folha salarial de funcionários, mais encargos sociais, mais pagamentos de dividas e mais custeio da máquina pública, estão consumindo mais de 99% da arrecadação”, disse Wilson Santos.

Questionado sobre o crescimento da renúncia fiscal, Wilson Santos disse que “o governo anterior dava renúncia por decreto. A legislação não permite isso, é por lei. Escondia bilhões de reais concedidos a títulos de benefícios fiscais. Sempre foram escondidos e vieram à tona, nominalmente esse número cresceu. Mas houve a retirada de 50 empresas da linha de incentivos fiscais no atual governo”, disse Wilson Santos.

Receita tributária

De janeiro a agosto de 2018, o governo arrecadou um montante de R$ 13,8 bilhões, o valor é menor em 4,1% ao previsto, que era da ordem de R$ 14,4 bilhões. Mas com as deduções legais de R$ 3,5 bilhões (transferências para os municípios), a receita total disponível nos cofres do governo foi de R$ 11,3 bilhões.

A arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve um crescimento de 19,7%, se comparado com o arrecadado em 2017, que foi de R$ 5,5 bilhões. Em 2018, o incremento dessa receita foi R$ 6,6 bilhões.  Já o IPVA rendeu aos cofres públicos R$ 640 milhões. Enquanto o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) foi de R$ 579 milhões.

As transferências constitucionais da União para os cofres do Tesouro estadual somaram R$ 2,9 bilhões. Desse total, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) repassou a quantia de R$ 1,4 bilhão. Para o Fundeb foram repassados outros R$ 1,03 bilhão. O Sistema Único de Saúde (SUS) ficou com R$ 246,7 milhões. Já para os recursos da Lei Kandir o montante transferido foi de 18,5 milhões. Ao Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), de acordo com Gallo, "o governo federal não transferiu nada".

O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) rendeu aos cofres estaduais a quantia de R$ 763, 9 milhões. Já o Fethab adicional foi da ordem de R$ 393,7 milhões. O Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), o valor arrecadado em agosto foi de R$ 15,2 milhões. Esse valor incide sobre as empresas que têm os incentivos fiscais.

Despesa

A despesa total do estado, de acordo com Gallo, foi de R$ 10,8 bilhões. Desse valor, com a folha de pagamento o estado desembolsou a quantia de R$ 7,3 bilhões. A amortização da divida foi de R$ 303 milhões, enquanto os juros e encargos da divida pública somaram R$ 244 milhões.    

 

Com Assessoria