"Um dos grandes desafios é conseguir cobrir a extensa área territorial de MT", alerta CRO

Da Redação - FocoCidade

Nesta semana, o Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT) apurou mais um caso de infração ético-profissional em Mato Grosso. Após receber a informação de que a inscrição de um cirurgião-dentista estava cancelada, a Vigilância Sanitária de Várzea Grande vistoriou o local em que o profissional irregular atuava e constatou a ausência de Alvará Sanitário.

Nos últimos anos, cresceu o número de infrações cometidas por cirurgiões-dentistas falsos ou com a inscrição desatualizada. Neste cenário, o papel da autarquia é garantir a segurança dos profissionais e da sociedade, como acentua nesta Entrevista da Semana ao FocoCidade o presidente do CRO-MT, Luiz Evaristo Volpato.

Confira a entrevista na íntegra:

 Como funciona o processo de fiscalização do Conselho Regional de Odontologia?

As ações de fiscalização do CRO-MT têm como principal objetivo atuar de forma preventiva por meio de vistorias de rotina em clínicas, consultórios odontológicos, estabelecimentos comerciais, além de informar e orientar os profissionais sobre possíveis dúvidas em relação ao exercício correto da profissão. A fiscalização é orientativa, sendo que as multas somente são geradas nos processos éticos. Um dos grandes desafios é conseguir cobrir a extensa área territorial de Mato Grosso e mesmo com um efetivo de fiscais menor do que o ideal, o CRO-MT tem conseguido, a cada ano, intensificar as ações de fiscalização. Trabalhamos em prol da segurança dos profissionais e da sociedade. Por meio de uma parceria com o Ministério do Trabalho, firmada em 2017, o CRO-MT e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso passaram a atuar em conjunto em relação à fiscalização da situação trabalhista de profissionais em consultórios odontológicos. Também estabelecemos parceria com a Vigilância Sanitária, o Ministério Público Estadual e estudamos a proximidade com a Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon).

No que se refere à fiscalização, qual o balanço dos anos anteriores?

O número de denúncias recebidas cresceu nos últimos anos. Em 2016, foram 157 e, em 2017, este número subiu para 216 – sendo que 46 destas foram encaminhadas ao departamento jurídico da autarquia regional. Nos últimos 3 anos, foram registrados 17 casos de exercício ilegal da profissão de cirurgião-dentista; cinco em 2015, sete em 2016 e cinco em 2017.

Quais são as infrações mais recorrentes em Mato Grosso?

Dentre as irregularidades, a mais comum é, sem dúvidas, a publicidade irregular ou antiética. O exercício da profissão por pessoas sem a devida graduação, o acobertamento, a extrapolação de funções, clínicas sem um responsável técnico, pessoas que exercem a atividade sem inscrição e com inscrições canceladas ou caducadas são algumas das infrações também frequentemente encontradas pelos fiscais do CRO-MT.

Como não se tornar vítima de um profissional irregular?

Orientamos que os cidadãos confiram a inscrição dos profissionais da odontologia com os quais se consultam. A situação dos inscritos pode ser acessada por meio do site (http://www.cromt.org.br/). Também é aconselhado que os indivíduos não se deixem levar apenas pela assiduidade dos perfis em redes sociais – pois uma página bonita não é sinônimo de profissionalismo. Por fim, estar atento à conduta de ética da odontologia pode auxiliar na percepção de profissionais mal instruídos. O Código de Ética do Conselho Federal deOdontologia (CFO) considera como infração o ato de fazer publicidade e propaganda enganosa, abusiva, com expressões ou imagens de antes e depois, preços, gratuidade ou outras formas que impliquem a comercialização da odontologia. Para além do Código, a lei federal nº 5.081, que regula a profissão do cirurgião-dentista, proíbe expor em público os trabalhos odontológicos e usar os artifícios da propaganda como forma de atrair clientela.

Como um cidadão pode denunciar uma prática irregular?

Para a realização de denúncias anônimas não é necessária a identificação do delator, basta apenas que sejam informados dados do denunciado para que seja possível a apuração dos fatos. Além disso, é necessária a narração detalhada do ocorrido, bem como o envio de documentos comprobatórios da irregularidade, caso possua – como, por exemplo, folders e fotografias. Após a denúncia, a equipe de fiscalização do Conselho irá a campo para constatar a veracidade das informações e tomar as providências cabíveis, conforme prevê o Código de Ética. As denúncias sobre a suspeita de atuação clandestina e demais irregularidades podem ser feitas pelo telefone 0800 723 2510 / (65) 3644-2002, por e-mail (fiscal@cromt.org.br) ou por meio do site do CRO-MT (http://www.cromt.org.br/denuncia), de forma anônima.