LOA "enxuta" de R$ 19,7 bilhões deve sofrer alterações no Legislativo

Em Política
13/10/2018 09:10:19

Da Redação - FocoCidade

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, em tramitação na Assembleia Legislativa, prevê estimativa de receita da ordem de R$ 19,7 bilhões, em desenho "enxuto", considerando a previsão sobre o atual orçamento de R$ 20,3 bilhões.

A peça orçamentária passará pela análise do governador eleito Mauro Mendes (DEM), que já deu início nesta semana às ações relativas a equipe de transição, em reunião no Palácio Paiaguás. Ocorre que Mendes deverá trabalhar com novo formato de secretarias de Estado, e para isso, a peça orçamentária necessariamente deverá sofrer alterações.

Conforme o texto da LOA, "a despesa é dividida em duas partes. São R$ 13.628.071.418,00 previstos para o Orçamento Fiscal R$ 13.628.071.418,00 e R$ 6.086.780.522,00 para a Seguridade Social. Em relação à Lei Orçamentária de 2018, houve redução da receita. Na LOA 2018, a estimativa era de 20,3 bilhões.

A matéria já foi lida em sessão ordinária e cumprirá pauta até o dia 18, totalizando cinco sessões. O PLOA estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2019, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Complementar Federal nº 101.

A peça também compreende orçamento da seguridade social e os recursos para a execução do orçamento fiscal referente aos três poderes estaduais, ao Ministério Público, aos fundos, aos órgãos e entidades da administração direta e indireta e às empresas estatais dependentes, incluindo as fundações legalmente instituídas e mantidas pelo poder público.

A Defensoria Pública ficaria com R$ 138.457.870,00 (-2,69%), o Ministério Público com R$ 457.6636.703,00 (-0,41%), o Executivo com R$ 16.736.121.955,00 (-3,5%), o Judiciário com R$ 1.486.487.526,00 (-0,59%) e Legislativo / Tribunal de Contas MT com R$ 896.123.886,00 (+0,24%).

Secretarias também devem sofrer cortes. Segundo a proposta, gastos com Trabalho e Desporto devem ser menores, por exemplo. Já o gasto com Assistência Social deve aumentar 467%. As despesas com pessoal devem ter alta de cerca de 5% e o pagamento de juros e encargos da dívida aumento de 27%.

Com Assessoria