Corregedor afasta juiz que queria recolher urnas para análise do Exército

Por Fábio Góis - CONGRESSO EM FOCO

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a abertura de reclamação disciplinar contra o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, entusiasta das candidaturas da família Bolsonaro. A pouco mais de uma semana para o primeiro turno da eleição presidencial, a medida foi provocada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em razão de Rocha Cubas ter sinalizado que concederia liminar, em 5 de outubro - ou seja, a dois dias do pleito - com o objetivo de que o Exército pudesse recolher urnas eletrônicas para vistoria.

"A liminar seria concedida no âmbito de uma ação popular que questiona a segurança e a credibilidade das urnas. O comportamento suspeito do juiz começou a partir do momento em que ele permitiu a tramitação da ação no juizado, em afronta à Lei nº 10.259/11, que regulamenta os juizados especiais federais, e dispõe expressamente que tais juizados não têm competência para julgar ações populares", alegou a AGU.

Lotado no Juizado Especial Federal Cível de Formosa (GO), Rocha Cubas já até gravou vídeo com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho de quem o sobrenome sugere, questionando a confiabilidade dos equipamentos de votação. O caso, que corre sob sigilo judicial, será levado ao plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 8 de outubro, quando o órgão de fiscalização do Judiciário volta a se reunir.

Segundo a AGU, a liminar que Rocha Cubas pretendia conceder era esperada por autores de uma ação popular que justamente contesta a segurança das urnas eletrônicas. Na última quarta-feira (26), o magistrado já havia ordenado, em caráter preliminar, que o Comando do Exército designasse um militar com patente de oficial para integrar "eventual perícia sobre as urnas", ou mesmo uma equipe com militares aptos para a tarefa.

O afastamento teve início em procedimento iniciado pela Consultoria Jurídica Adjunta ao Comando do Exército, órgão consultivo da AGU. Segundo informações decorrentes da investigação, Rocha Cubas foi ao quartel-general do Exército, na última terça-feira (25), para entregar pessoalmente uma cópia da decisão que garantiria a vistoria das urnas.

Para a AGU, houve má-fé do magistrado, que queria aproveitar do cargo e "do poder coercitivo de um provimento jurisdicional para atingir objetivos políticos, em especial inviabilizar a realização das eleições ou desacreditar o processo eleitoral como um todo". A Advocacia-Geral aponta que, entre as demonstrações de má-fé, "o magistrado deixou de digitalizar os autos, conferiu ao processo sigilo judicial sem qualquer fundamento legal e não intimou a União para tomar conhecimento da ação".

"Essa desleal conduta evidencia o propósito manifesto do juiz em fazer valer sua desarrazoada ordem no dia das eleições, causando sério risco ao processo democrático", acrescentou a AGU.

Apoio explícito

No vídeo abaixo, veiculado no YouTube em novembro de 2017, Rocha Cubas e Eduardo Bolsonaro se colocam diante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar a lisura do sistema eletrônico de votação, referência internacional em processos eleitorais. Eles falam sobre a "absoluta falta de segurança" dos equipamentos.

Veja:

"A partir de um evento de cidadania que nós organizamos, alguns técnicos de informática e cientistas da área nos procuraram e vieram com elementos que comprovam a absoluta falta de segurança", diz o juiz, que faz menção à "resistência" que sofre um projeto de lei de Jair Bolsonaro, presidenciável do PSL, aprovado em 2015 na Câmara - para Rocha Cubas, "um elemento crucial na segurança do sistema".

O Congresso chegou a avalizar a proposição de Bolsonaro, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou em junho passado a volta do voto impresso nas eleições deste ano. Prevaleceu na Corte a tese da Procuradoria-Geral da República (PGR) segundo a qual a impressão de papel para conferência de votos colocaria em risco o sigilo do voto.