O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável a candidatura de Otaviano Pivetta (PDT) a vice-governador pela Coligação “Pra Mudar Mato Grosso”, que tem Mauro Mendes (DEM) como candidato ao cargo de governador.
Em seu parecer contrário ao pedido de impugnação impetrado pela Coligação Segue em Frente Mato Grosso, a procuradora regional Eleitoral, Cristina Nascimento de Melo, destacou a ausência de decisão judicial suspensiva ou anulatória do ato administrativo tido como fato gerador da inelegibilidade.
A procuradora argumentou que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) foi anulada pela Justiça Federal de Mato Grosso por considerá-la ilegal, ressaltando ainda que o próprio juiz que proferiu a decisão determinou a retirada do nome de Pivetta da lista suja do órgão, sob o argumento de que a “inclusão foi equivocada”.
“Diante do exposto, o Ministério Público Federal se manifesta pela improcedência do pedido articulado na petição inicial da AIRC, bem como pelo deferimento do registro de candidatura”, manifestou o MPE.
Com o parecer, caberá ao juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), deferir ou não do pedido de candidatura.
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