O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável a candidatura de Otaviano Pivetta (PDT) a vice-governador pela Coligação “Pra Mudar Mato Grosso”, que tem Mauro Mendes (DEM) como candidato ao cargo de governador.
Em seu parecer contrário ao pedido de impugnação impetrado pela Coligação Segue em Frente Mato Grosso, a procuradora regional Eleitoral, Cristina Nascimento de Melo, destacou a ausência de decisão judicial suspensiva ou anulatória do ato administrativo tido como fato gerador da inelegibilidade.
A procuradora argumentou que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) foi anulada pela Justiça Federal de Mato Grosso por considerá-la ilegal, ressaltando ainda que o próprio juiz que proferiu a decisão determinou a retirada do nome de Pivetta da lista suja do órgão, sob o argumento de que a “inclusão foi equivocada”.
“Diante do exposto, o Ministério Público Federal se manifesta pela improcedência do pedido articulado na petição inicial da AIRC, bem como pelo deferimento do registro de candidatura”, manifestou o MPE.
Com o parecer, caberá ao juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), deferir ou não do pedido de candidatura.
Ainda não há comentários.
Veja mais:
Governo: carta aponta caminhos para fortalecer agricultura familiar
TCE alerta gestores municipais à implementação da Reforma Tributária
O consumidor e a energia compartilhada
Reação da Sefaz-SP à Operação Ícaro prejudica os bons contribuintes
Tarifaço completa um mês com queda nas vendas e pacote de apoio
Combate à pedofilia: PF prende homem por armazenar arquivos
Nova Ordem Autoritária - Grupo de países liderados por China e Rússia desafiam instituições democráticas
Tribunal de Justiça condena companhia aérea por atraso em voo
Estudo: setembro começa com leve alta no custo da cesta básica
Controvérsia judicial acerca das limitações da compensação de créditos judicias