Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou balanço em que aponta "mais de 400 obras executadas com recursos públicos paradas em Mato Grosso". A Corte de Contas considerou "a situação é preocupante" e alerta que vai apurar "as causas" da paralisação.
A fiscalização do tema compete à Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura, que verifica a aplicação de mais de R$ 1,2 bilhão empenhado em obras públicas estaduais em Mato Grosso em 2017. Desse total, segundo o TCE, apenas R$ 671 milhões foram liquidados.
A fiscalização terá como foco obras e serviços de engenharia nas organizações estaduais e municipais. Na temática obras o trabalho será, em especial, junto à Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e à Secretaria Estadual de Cidades (Secid).
Com a nova estrutura da área técnica, o TCE avisa que "direcionou o foco em sua atuação para acompanhar ainda mais de perto se os recursos públicos estão garantindo empreendimentos de qualidade e servindo às pessoas que pagam seus impostos e querem usufruir de aparelhos públicos seguros, eficientes e concluídos dentro dos prazos previstos, sem onerar o erário".
A reestrutura pela qual o TCE passou dá maior capacidade operacional à Secex para atuar na fiscalização de obras públicas. A unidade é liderada pelo secretário, Emerson Augusto de Campos, com os supervisores Mara de Castilho Pinheiro, Nilson da Silva, Yuri Garcia Silva e mais 24 servidores.
A Secex tem autonomia para realizar auditorias de conformidade e operacionais a respeito da qualidade em obras rodoviárias, por exemplo, laboratório de obras, edificações públicas e pavimentação urbana. Também serão fiscalizados os editais de licitação, controle de qualidade dos dados do Geo-Obras, termos de ajustamento de gestão, as determinações e recomendações dos acórdãos, além de apurar denúncias e representações.
O sistema Geo-Obras é uma ferramenta tecnológica desenvolvida pelo próprio TCE que já cadastrou 16.648 obras públicas em Mato Grosso orçadas em mais de R$ 17 bilhões. Dessas obras, 421 estão paralisadas. O Geo-Obras é considerado ferramenta de excelência e recebeu a certificação da Associação Brasileira de Normas Técnicas, a ABNT, ISO 9001.
Com informações TCE
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