TCE determina auditoria em Pedra Preta por "baixa arrecadação"

Em Política
10/08/2018 10:08:46

Da Redação - FocoCidade

O crivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre municípios que apresentam desempenho baixo na arrecadação pontua mais um município no foco das ações da Corte Eleitoral. Depois de aplicar sanção à gestão de Nobres em razão da falta de atualização do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), agora o TCE determinou auditoria sobre a gestão de Pedra Preta por "baixa arrecadação".

A Corte de Contas pontua que "os municípios devem atualizar a base de cálculo para cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ou Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)".

Assinala que isso "não ocorreu em Pedra Preta e levou à aplicação de multa individual de 6 UPFs ao prefeito, Juvenal Pereira Brito, e ao chefe do Departamento de Tributação, Francisco Pereira Sobrinho". A auditoria de conformidade foi apreciada pelos conselheiros do TCE na sessão ordinária da 2ª Câmara de Julgamentos, realizada no dia 08/08, relatada pelo conselheiro Moises Maciel.

O município de Pedra Preta, a 250 km de distância da capital, possui área de unidade territorial de 4.409,470 km² e população estimada em 16.965 pessoas. De acordo com os dados coletados a partir do sistema Aplic, a arrecadação de IPTU de Pedra Preta totalizou R$ 403.015,10 para os exercícios de 2012 a 2016, enquanto municípios com características populacionais semelhantes como Alto Garças, Cláudia, Itiquira, Matupá e Nobres, tiveram arrecadação para o mesmo período na ordem de R$ 2.058.163,15; R$ 2.435.962,87; R$ 627.588,54; R$ 6.826.995,53 e R$ 1.198.857,87, respectivamente.

A situação preocupou o TCE, que instaurou auditoria de conformidade para avaliar as causas que levaram à baixa arrecadação. Ficou constatado que o Cadastro Imobiliário está defasado, pois boa parte dos bairros e loteamentos criados após o ano de 1997 não foram sequer cadastrados. Além disso, o valor venal da unidade imobiliária e a Planta Genérica de Valores também estão desatualizados, resultando em cobranças muito abaixo do valor que deveria ser cobrado.

Com informações TCE