Da Assessoria
A proposta para a criação de uma Câmara de Mediação para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), com mediadores formados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), foi apresentada aos Conselheiros do Regional, durante a Sessão Plenária de julho, na noite do último dia 17. A apresentação foi realizada pela juíza Viviane Brito Rebello Isernhagem.
De acordo com a magistrada a formação teórica para mediador tem duração de 40 horas, com 100% de frequência, exige formação superior, estágio supervisionado de 80h a 100h e é oferecido somente por escolas autorizadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), através do Nupemec, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Um dos objetivos do mediador é de auxiliar e de facilitar o diálogo entre as pessoas que estão com algum tipo de conflito e precisam de solução para a situação. O trabalho do mediador, tem surtido tanto efeito, que resultou na redução do número de processos no Estado”, detalhou a Juíza.
Fazendo mediações reais para treinar as habilidades de novos mediadores com acompanhamento de um instrutor, atualmente o TJ-MT conta com aproximadamente 200 mediadores no Estado. O presidente do Crea-MT, João Pedro Valente avalia que a propositura para a criação da mediação no Conselho “oportunizará a capacitação de profissionais do Sistema Confea/Crea na mediação, auxiliando o TJ-MT a resolver não somente situações de conflitos da sociedade Mato-grossense mas também o próprio Crea Mato Grosso a resolver situações de conflitos que venham a existir na área tecnológica. Pois, o mediador não atuará só como engenheiro, mas também conhecendo a técnica de ajudar a população em processos de conflitos”.
A possibilidade de homologação e criação da Câmara de Mediação será decidida pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) por meio de legislação, inserindo de forma efetiva a implantação da mediação no Conselho. Caso seja implantado, o Crea-MT será o primeiro Conselho de profissões a ter esse cargo”, acrescentou João Pedro Valente.
AMPLIAÇÃO – O TJ-MT já instalou 39 Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), previsto pela resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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