Consultor da Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT), José Lombardi, integra na próxima terça-feira (17), reunião da Câmara Setorial Temática (CST) da Assembleia Legislativa que discute os incentivos e os benefícios fiscais concedidos às empresas e indústrias instaladas em Mato Grosso.
Na oportunidade, os participantes debaterão também os incentivos fiscais que são concedidos pela administração pública para algumas empresas.
Nas reuniões anteriores, os participantes debateram diretamente o Projeto de Lei 117/2018 – Mensagem 38/2018 – que altera o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso. Esse projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa. A discussão está baseada na formatação da "Lei do Prodeic".
Na sequência das oitivas, está confirmada para o dia 31 de julho a explanação d e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional de Mato Grosso.
A CST dos Incentivos Fiscais é proposta pelo deputado José Domingos Fraga (PSD) e está presidida pelo procurador do Estado, Hugo Felipe Martins de Lima; a relatoria ficou definida para o superintendente do Programa de Incentivos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Leandro Reyes Teixeira de Souza. (Com assessoria)
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