"O TCE vai ter que julgar as contas das prefeituras igual a do Governo", dispara Viana

Em Política
24/06/2018 09:06:37

Da Redação - FocoCidade

Presidente do PDT estadual, o deputado Zeca Viana avisou que buscará na Assembleia Legislativa construir estratégia para derrubar parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela aprovação das contas do governo relativas ao exercício 2017. Viana foi mais além ao classificar as irregularidades nas contas “pior que as pedaladas fiscais que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff”.

O parlamentar, afiado no discurso da oposição, também alertou que o parecer do TCE deverá a partir de agora, promover revisão sobre julgamento de contas de prefeituras de Mato Grosso.

“Se a posição do TCE é essa, que aprova contas que atingiram a Lei de Responsabilidade Fiscal por exemplo, isso deve valer para todos, não é? Então faço questão de acompanhar todos os julgamentos para conferir se irão aplicar o mesmo entendimento sobre as gestões públicas municipais”, disparou.

Viana tentou barrar a aprovação das contas do Governo 2016, também validadas pelo TCE, neste mês, mas foi vencido pela força da base aliada. Em relação ao quadro atual, destacou que busca mecanismo para no Poder Legislativo, impedir aprovação tomando como base “série de irregularidades” que na sua leitura, deveriam fundamentar parecer pela reprovação.

TCE

O TCE apontou 17 irregularidades nas contas do governador, que resultaram em uma extensa lista de recomendações. Entre elas, busca de soluções eficazes para recuperação da dívida ativa; adoção de medidas para conter o aumento de despesa com pessoal; avaliação do impacto para o cumprimento das metas fiscais no momento de deferir ou renovar renúncias de receitas; elaboração de diagnóstico sobre a situação dos inativos; abstenção de contrair despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato que não possam ser pagas no próprio exercício ou no seguinte, se não houver disponibilidade de caixa, entre outras.

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, durante a sustentação oral na data do julgamento, destacou que o trabalho do Tribunal de Contas pode ser utilizado como uma bússola, na correção de rumos para qualquer administração séria e responsável, e no planejamento de ações. Ressaltou ainda o tratamento dado pelo Tribunal na análise das contas, considerando as reais dificuldades da administração. "Mato Grosso, assim como os outros estados, foi afetado pela crise de 2014, e também por decisões de gestões anteriores, como a concessão exagerada de aumentos salariais para os servidores, o que contribuiu para a baixa liquidez atual do Estado", pontuou. (Com informações TCE)